Supremo Tribunal Federal 20/10/2016 | STF

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.126 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Luiz Felipe Tiago da Fonseca Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 75.915 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Emerson Davis Leonidas Gomes Impetrante
• • José Maria Domingos Cavalcante Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Celso Martins Godoy Impetrante
• • Lucas de Sousa Lins Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 784.829 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Arthur Viana da Silva Impetrante
• • Abdool Rasheed Sattaur Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 76.511 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ednaldo Gomes Vidal Impetrante
• • Paloma Adrien de Freitas Matias Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.889 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juliana Moreno Pinto Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.353 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior Impetrante
• • Matheus Lemos Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 332.480 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gilson Bonato Impetrante
• • Alan Rodrigo Silva Paciente

3 envolvidos

• • Joao Batista Siqueira Franco Filho Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Altamir Aparecido de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Wilsomar Sousa Silva Impetrante
• • Francisco das Chagas Otaviano de Sousa Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 375.129 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • C D B Paciente
• • Jose Antonio Mattosinho Goncalves de Oliveira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.374.850 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano de Oliveira Camargo Paciente
• • René Dotti Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.751 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Christian Marinho Chagas Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Fabricio de Araujo Tavares Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.600 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Lobo de Andrade Vianna Impetrante
• • Gabriel Caique Ferreira de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 76.019 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Denilso Rodrigues Impetrante
• • Carlos Alberto Gomes de Freitas Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.687 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Eduardo Lucera Impetrante
• • Celia de Fatima Figueiredo Silva Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Carlos Davi Vieira Bastos Advogado
• • Ivo Antônio Winck Impetrante
• • Quarta Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Impetrado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Jose Eduardo Peixoto Affonso Advogado
• • Yvonne Maggie de Leers Costa Ribeiro Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Manoel Antonio Xavier Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Carlos Serra Martins Impetrante