Supremo Tribunal Federal 19/10/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Espírito Santo Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado da Bahia Intimado
• • André Luiz Souza da Silveira Advogado

6 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Agravado
• • Mario Cesar Langowski Advogado
• • Leoberto Luis Bazzaneze Advogado
• • Jurimar Cavichiolo Intimado
• • Flórida Cavichiolo Lorenci Agravante
• • Débora Carla de Mello Oliveira 259393Sp Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Banco Central do Brasil Advogado
• • Banco Central do Brasil Agravado
• • Cláudio Hiran Alves Duarte Advogado
• • Vicente de Paula Montéggia Agravante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jefferson Vitor Inácio de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.160 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ana Claudia Silva Fernandes Paciente
• • Leonardo Barra Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.116 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • Evandro Henrique da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Henrique Castilho Filho Impetrante
• • Deborah da Cruz Santana Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Carlos Ribeiro Paciente
• • Marco Aurelio Silveira Tauil Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.614.173 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Fernando de Lima Moreira da Silva Impetrante
• • Wagner Nascimento Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.431 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tarciano dos Anjos Oliveira Impetrante
• • Richards Raphael Pereira Galvao Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 304.000 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Cypriano Impetrante
• • Armando Goncalves de Melo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.923 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Leardini Bellucci Impetrante
• • Geraldo Paladini Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.894 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • César Granuzzi de Magalhães Impetrante
• • Lucas Ernesto Ferri Luis Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.938 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Cesar Ferreira Paciente
• • Flavio Modena Carlos Impetrante
• • Clevison Zortea Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Ângela Aparecida Cruz Paciente
• • Helaine Aparecida de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.432 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Luiz Pontarolli Impetrante
• • Emanuelly Ferreira de Ramos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.432 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Luiz Pontarolli Impetrante
• • Emanuelly Ferreira de Ramos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.432 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Luiz Pontarolli Impetrante
• • Emanuelly Ferreira de Ramos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.357 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Roberto Batochio Impetrante
• • Antônio Palocci Filho Paciente
• • Branislav Kontic Paciente