Supremo Tribunal Federal 22/03/2017 | STF

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paulo Sergio Severiano Impetrante
• • Ana Paula Silva Sobrinho Paciente

3 envolvidos

• • S.T.J Coator
• • N.N.M.O Paciente
• • Bruno Espineira Lemos Impetrante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 384.504 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Jovandro Miranda Ferrante Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 387.408 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ricardo Pereira de Souza Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.388 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luan Aparecido de Lima Impetrante
• • Rafael Juliano de Paula Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.691 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael Freitas de Lima Impetrante
• • Mariana Zanol Cardoso Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alexandre Campos dos Santos Paciente
• • Ahmad Lakis Neto Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 391.422 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • T.S.S Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Amin Khalil Saada Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Edson Ramos da Cruz Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.459 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Efraim Rodrigues Gonçalves Impetrante
• • Altoir Santini Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.341 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael de Oliveira Silva Paciente
• • Janaina Cerimele Assis Dezan Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Resp Nº 1.639.407 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Junior Marcelo da Costa Paciente

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Constas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Milla Fontenelle Vargas Advogado
• • Carlos Geraldo de Oliveira Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Ai Nº 70072826795 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Impetrado
• • Nicolas Mendes Aneli Advogado
• • Daiane Gonçalves Carvalho Oliveira Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • José Roberto Figueiredo Santoro Advogado
• • Ministerio Publico Federal Requerido
• • Aloysio Nunes Ferreira Filho Requerente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Caixa Economica Federal Reclamante
• • André Luiz Tokarski Boaventura Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Isabel Cristina Ávila Sousa Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • F.A Reclamante
• • Tibagy Salles Oliveira Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis/Sc Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Rogério de Souza Lima Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca de Imperatriz Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Maranhão Intimado
• • Erinaldo Fernandes Sousa Reclamante