Supremo Tribunal Federal 11/10/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Mato Grosso Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Luiz Everton Reis Moura Autor
• • Augusto Everton Reis Moura Advogado
• • Rogério de Meneses Fialho Moreira do Tribunal Regional Federal da 5ª Região RÉu

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Abdalla Isaac Sahdo Junior Advogado
• • Tribunal de Justica do Estado do Amazonas RÉu
• • Ana Maria Gonçalves Autor

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Redistribuído Advogado
• • Presidente do Conselho Nacional de Justiça Agravado
• • Corregedor Nacional de Justiça Agravado
• • Francisco Serafim de Melo Agravante
• • João José Acioli Araújo Advogado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ricardo Rodrigues Martins Impetrante
• • Wellington Ribeiro Duarte Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366431 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Ricardo Rodrigues Martins Impetrante
• • Guilherme Fernando Lopes Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jose Roberto da Silva Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.993 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luis Manuel Bittencourt de Gouveia Impetrante
• • David Barbosa Filho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.790 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mateus Soares Impetrante
• • Leandro de Jesus Bastos Paciente

4 envolvidos

• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Henrique Rodrigues Impetrante
• • Luiz Henrique Rodrigues Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.122 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Rodrigo Scavacini Pissoli Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.944 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Igor Petrelis de Fraco Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.155 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edgleison Vasconcelos Diogo Impetrante
• • Antonio Marcos Ximenes Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Eugenio Almeida Bispo dos Santos Impetrante
• • Eugenio Almeida Bispo dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Vital dos Santos Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Desmond Uchen Okolo Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Guilherme Gibertoni Anselmo Impetrante
• • Renato Dal Negro Paciente
• • Fabio Rodrigo Silverio Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 367.605 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • N N M D O Paciente
• • Bruno Espineira Lemos Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alekssander Rousseau Antônio Fernandes Impetrante
• • Durvalino da Conceição Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 825.151 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gessivaldo Oliveira Maia Impetrante
• • Djalma Clemente dos Reis Paciente