Supremo Tribunal Federal 07/10/2016 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

1 envolvidos

• • Delegado de Polícia Federal Requerente

1 envolvidos

• • Delegado de Polícia Federal Requerente

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Lafaiete/Mg Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Marcos Sampaio Gomes Coelho Advogado
• • Arlindo Couto Melo Reclamante

16 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora Reclamado
• • Andre Luiz dos Reis Advogado
• • Andre Luiz dos Reis Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Vitória Procurador
• • Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Vitória Reclamado
• • Municipio de Vitoria Reclamante
• • Servicon - Serviços e Conservação Ltda Intimado
• • Janaina Vieira de Souza Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Aguaí Reclamado
• • Maicon Martins Floriano Advogado
• • Moacyr Augusto Aversi Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis Reclamado
• • Felipe Machado Prates Advogado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá Reclamado
• • Goulth Valente Souza de Figueiredo Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Reclamado
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Wanderly Gomes de Oliveira Filho Advogado
• • Aparecida da Conceição Pena Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
• • Erik Lucas da Silva Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Michael Martins da Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • João Cláudio de Carvalho Genu Reclamante
• • Daniela Rodrigues Teixeira Advogado
• • da 13ª Vara Federal de Curitiba Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Alexandre Figueiredo de Souza Advogado
• • Angela Eduarda Barbosa da Silva Reclamante
• • Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro Reclamado

4 envolvidos

• • Diego Aguiar Machado Advogado
• • Marco Antônio Carvalho Rodrigues Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea/Rs Recorrente
• • Fernando Gomes Dull Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Alessandro dos Santos Moreira Advogado
• • Assis de Almeida Andrade Recorrente