Supremo Tribunal Federal 05/10/2016 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Renato de Melo Mattos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Wanderson Omar Simon Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jean Carlos Frogeri Impetrante
• • Nestor Baez Concepcion Alvarenga Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.125 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauricio Sant Anna Nurmberger Impetrante
• • Francisco Artur Brito Pereira Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Lazaro Roberto Moreira Lima Impetrante
• • Wagner Rogério Neves de Souza Impetrante
• • Wagner Rogério Neves de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Renato Amaja Corbette Impetrante
• • Mara Luciana dos Santos Perez Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.049 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Fernando da Rocha Saikoski Impetrante
• • Liz Claudia Kuenzer Zung Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rodolpho Pettena Filho Impetrante
• • Renata Anselmo de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Henrique dos Santos Paciente
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.203 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Andiara Jesien Franco Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • José Paulo Nassif Chamon Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rodrigo José Mendes Antunes Impetrante
• • Pedro Josenil de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Marcos Cleiton Leite Barba Advogado
• • Marcos Cleiton Leite Barba Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Associação dos Magistrados Brasileiros - Amb Impetrante
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado
• • Congresso Nacional Impetrado

5 envolvidos

• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Presidente do Supremo Tribunal Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Dilma Vana Rousseff Impetrante
• • José Eduardo Cardozo Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Re Nº 566.471 do Supremo Tribunal Federal Impetrado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Pedro Henrique Gomes França Soler Lourenço Impetrante

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Embu das Artes Reclamado
• • Daniel Eduardo Candido Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Jhonatas Mendes de Sousa Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Heridan Nobile Advogado
• • Denis Galdino Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba Reclamado
• • Felipe Gustavo Kendrick Giordani Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Marco Antônio da Silveira Reclamante