Supremo Tribunal Federal - 30/09/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 364897201080600001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Paulo Roberto de Sousa Távora Advogado
- Roberta Noelia Tavora de Carvalho Recorrido

Origem: 201400725712 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: ARE - 0000147142013402516201 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00207086320108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- José Eduardo Kinchen Recorrente
- Vânia Aparecida de Lima Kinchen Recorrente

Origem: 990103059913 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Joalmi Industria e Comercio Limitada Recorrente

Origem: 994071448247 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200970530060923 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50035393620124047010 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: RE - 00114863720118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- José Fiorini Advogado
- Augusto Gomes Ferreira Recorrente

Origem: REsp - 00369171820124013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ilamar José Fernandes Advogado
- Patrick de Almeida Fontes Recorrido

Origem: 10000110852415000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Caio Marcio Lopes Boson Advogado
- Sebastiao Lucas de Oliveira Recorrido

Origem: AREsp - 200051010245982 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Colégio Pedro Ii Recorrente
- Izabel Dilohe Piske Silverio Advogado
- Ana Maria Velho dos Santos Recorrido

Origem: AREsp - 200436000116957 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO

Origem: AREsp - 22281152820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 3422892920108090152 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- e.A.A Recorrido
- Joveli Francisco Marques Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente

Origem: 200561810025904 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luis Claudino Calixto Linhares Recorrente

Origem: 20130020058942 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Arilson Deniz Dourado Recorrido

Origem: 10134070899379001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Dario Jose Soares Junior Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- João Henrique Loures Recorrente

Origem: 10024076775493001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024111663167001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Rui Caldas Pimenta Advogado
- Gilmara de Souza Dias Recorrente

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