Supremo Tribunal Federal - 29/09/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: APCRIM - 00394938220118260071 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

- P R F Autor
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Cristiano Biem Cunha Carvalho Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

Origem: ACO - 2924 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Pará Autor
- União RÉu

Origem: AC - 00276216120108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Embargado
- Messia Tadeu de Oliveira Bento Falleiros Advogado
- Italo Granato Junior Embargante

Origem: HC - 368210 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: HC - 372918 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 372.918 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Tiago Leardini Bellucci Impetrante
- Flavio Requena Paciente

Origem: RHC - 51127 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Iran Maciel da Silva Paciente

Origem: ARESP - 902930 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Diogo Juarez Rautt Paciente

Origem: RHC - 70699 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: HC - 366428 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 366.428 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Marcelo Cypriano Impetrante
- Fabricio Alexandre Rodrigues Paciente

Origem: ARESP - 859669 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Fernando Pereira da Silva Paciente
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante

Origem: HC - 362230 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: RESP - 1557723 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: TOCANTINS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Regivan dos Reis Gonçalves Paciente

Origem: HC - 372424 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Relator do Hc Nº 372424 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Cleuber de Oliveira Sousa Impetrante
- Marcos Lucena Silva Paciente

Origem: HC - 371843 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 371.843 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
- Caio Reinaque de Souza Paciente

Origem: ARESP - 899977 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Relator do Aresp Nº 899.977 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- M A da S C Paciente
- Roger Cenci Zaquia Impetrante

Origem: HC - 371819 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Relator do Hc Nº 371.819 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Erico Verissimo Grilo de Barros Impetrante
- Welington Rodrigo Tomassoni Pereira Paciente

Origem: HC - 372948 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 372.948 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Victor Hugo Anuvale Rodirgues, Dr. Impetrante
- Bruno Aparecido Costa dos Santos Paciente

Origem: RHC - 74007 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Relator do Rhc Nº 74.007 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- N.M Paciente
- Ricardo Cerqueira Impetrante

Origem: RESP - 1503544 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARAÍBA

Origem: HC - 372388 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 372.388 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Ari Antônio Domingues Impetrante
- Sabrina Soares Paciente

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