Supremo Tribunal Federal 23/09/2016 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Governador do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Afrebras - Associaçao dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil Requerente
• • Luiza Prado Camargo Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Autor
• • Gilmar Mendes Revisor
• • Marcelo Gatti Reis Lobo Advogado
• • Alessandra Dias Teixeira RÉu

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
• • Edson Fachin Revisor
• • Luiz Marcelo Giovannetti Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Agravante
• • Marcos Luís Borges de Resende Advogado
• • Maria Zenaide Ferraz dos Santos Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravante
• • Helio Jose Figueiredo Advogado
• • João Pimenta da Costa Agravado

5 envolvidos

• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Agravante
• • Luiz Carlos de Andrade Advogado
• • Rachel Goncalves Silva Advogado
• • Raul Marcos Kusdra Advogado
• • Roberto Weber Urpia Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 365.505 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jair de Paula Alves Martins Impetrante
• • Sonny Clay Dutra Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Paulo Rodrigues Lopes Paciente
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.523 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Natália Prudêncio de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.146 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fábio Guedis Pereira Impetrante
• • Fabio Morais dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.900 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.776 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Amanda Salles Avila Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.331 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Geniclecia dos Anjos da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.037 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Nicholas Schartner Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.469 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Imer Jackson Cuba Bernardes Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.558 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Washington Santos Souza Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marco Antonio Arantes de Paiva Impetrante
• • Claudio Marcelo Sotto Rodrigues Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Wellington Correa da Costa Jr Impetrante
• • Shirley Rodrigues Oliveira Paciente
• • Isaias Almeida de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.909 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Antônio de Oliveira Paciente
• • Alessandra Martins Goncalves Jirardi Impetrante