Supremo Tribunal Federal 20/09/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-Df Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Governador do Distrito Federal Requerente
• • Câmara Legislativa do Distrito Federal Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Adhemar Prisco da Cunha Neto Autor
• • Nayara Santiago Ruiz Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Luiz Everton Reis Moura Autor
• • Augusto Everton Reis Moura Advogado
• • Francisco Roberto Machado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região RÉu

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Alessandra Damian Cavalcanti Advogado
• • Edson Fachin Revisor
• • Sindicato Nacional dos Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita Autor

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 367.782 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Vitor Cassiano da Silva Neto Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Levi da Silva Medeiros Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.089 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudia Miranda Paciente
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 290.788 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Augusto César Mendes Araújo Impetrante
• • Priscila Ribeiro Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.606 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Ulises de Castro Pinto Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.163 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alessandro Silverio Impetrante
• • Rosângela de Souza Semprebom Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 363.675 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Fernanda Polonca de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.772 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Sandro Luiz Marques dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Hugo Felipe Carvalho Trauzola Impetrante
• • Douglas Vieira de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ramon da Cruz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.084 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Emerson Lima da Silva Paciente
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Eder Rosario Lima de Oliveira Paciente
• • Diogo de Paula Papel Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.622 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Victor Hugo Duarte Paciente

3 envolvidos

• • Joao Bosco Abrao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Sandro Elias da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Coator
• • Luiz Junio Monteiro Impetrante
• • Luiz Junio Monteiro Paciente