Supremo Tribunal Federal 09/09/2016 | STF

4 envolvidos

• • Luiz Carlos Damasceno e Souza Advogado
• • Sociedade Amigos da Marina Guaruja - Samar RÉu
• • Anderson Queiroz Januário Advogado
• • Júpiter Serviços Empresariais S/A Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro RÉu
• • Carlos Eduardo Mota Ferraz Advogado
• • Riverton Mussi Ramos Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Alagoas Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • Helio Jose Figueiredo Advogado
• • João Pimenta da Costa Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.420.207 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Augusto de Oliveira Pessoa Paciente
• • Eduardo Trindade Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.301 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Rosa de Oliveira Impetrante
• • Gustavo Goncalves Alves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.633 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ralph Tortima Stettinger Filho Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 365.149 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Davi Teles Marcal Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 367.996 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabiano Izidoro Pinheiro Neves Impetrante
• • Gustavo Vieira da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Lucas Júnior de Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rafael Puzone Tonello Impetrante
• • Reginaldo Wuilian Tomazela Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 366.571 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jeferson Douglas Paulino Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Walas de Jesus Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Leandro da Conceição de Almeida Paciente

4 envolvidos

• • U.F.M.C Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Wilson Romaldo Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Wesley Honorato da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Wilson Rodrigues dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Izaias Felipe de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.875 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Bunning Mendes Impetrante
• • Evandro Simôes Farinelli Paciente