Supremo Tribunal Federal 17/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte RÉu
• • Paulo de Tarso Fernandes Advogado
• • Kerginaldo Pinto do Nascimento Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Procurador
• • Jose Lincoln Sobral Matos Autor
• • Ministério Público do Estado do Piauí RÉu
• • Nathalie Cancela Cronemberger Campelo Advogado

4 envolvidos

• • Presidente do Conselho Nacional de Justiça Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Thiago Bottino do Amaral Advogado
• • Instituto dos Advogados Brasileiros Amicus curiae

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ogilvy & Mather Brasil Comunicação Ltda Agravante
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Agravado
• • Pedro Augusto Machado Cortez Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Janaina Baptista Tente Advogado
• • Alvaro Augusto Domingues da Silva Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.960 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Marcos Cosso Impetrante
• • Marcelo Rodrigues de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 307.976 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Eduardo Martins Ivancko Impetrante
• • Carlos Eduardo Martins Ivancko Paciente

4 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Wilson Sobral de Lima Junior Paciente

4 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Robson Henrique dos Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • João Vitor Soares do Amparo Simões Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.076 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • W.B.D.S Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.229 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Eduardo Fortunato Moreira Paciente
• • Maria Estela da Costa Faria Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jonas Pereira Alves Impetrante
• • Omar Jairo Ferreira Bailon Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Homero Morales Massarente Impetrante
• • Felipe Henrique Decurcio Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 74.465 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Denilson Aparecido Silva Paciente
• • Rodrigo Ribeiro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.197 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Lincoln Sobral Matos Paciente
• • Nathalie Cancela Cronemberger Campelo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rodrigo Trindade Impetrante
• • Antonio Magno do Nascimento Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.675 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabiano Izidoro Pinheiro Neves Impetrante
• • Celso Ricardo Verga Piveto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Are 959.537 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Daniel de Souza Vellame Impetrante
• • Jorge Nerie Vellame Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 365.821 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Luis Stephani Impetrante
• • Ana Paula Barruco Gois Paciente