Supremo Tribunal Federal 31/08/2016 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Karla Cecilia Luciano Pinto Advogado
• • Edneia da Penha Correa Guinsberg Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 17A Região Reclamado
• • Associação de Defesa do Consumidor do Estado do Espírito Santo - Adeces Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Egidia Pereira da Silva Intimado
• • da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Intimado
• • Evandro Kovalhuk de Macedo Reclamante
• • Leandro Kovalhuk de Macedo Advogado
• • Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro Reclamante
• • Jordano Tegner Intimado
• • Nelson Alves de Sousa Coura Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Daniel Grossi Advogado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante
• • Fernando Bringhenti Reclamante
• • Daniel Grossi Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Prefeito do Município de Itapetininga Reclamado
• • Município de Itapetininga Intimado
• • Francisco Carlos Silva Janez Advogado
• • Francisco Carlos Silva Janez Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Ligekson Pereira Monteiro Advogado
• • Ivan Gomes Monteiro Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Reclamado
• • Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro Reclamante
• • Giovani Basso Intimado
• • Ewerton Martins dos Santos Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Paranaprevidencia Recorrente
• • Rodrigo Marco Lopes de Sehli Advogado
• • Romeu Felipe Bacellar Filho Advogado
• • Soane Leprevost Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Carlos Augusto Samary da Silva Advogado
• • Mercearia Principe de Copacabana Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Rudinei Fracasso Advogado
• • Reginaldo Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Emerson Luis Mota Santana Recorrido
• • Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Advogado
• • Alessandra Morelli Advogado
• • Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul - Crc/Rs Recorrente

4 envolvidos

• • Tude Moutinho da Costa Advogado
• • Universidade do Estado do Amazonas - Uea Recorrido
• • Luciana Elvas Pinheiro Costa Advogado
• • Joao Climaco Vieira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Marcelo Martins de Souza Advogado
• • Benedita Cazula Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Daniel Prochalski Advogado
• • Maria Luiza Bello Deud Advogado
• • Clinica Odonto-Medica Sumikawa Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Bracol - Comercial e Importadora Ltda Recorrente
• • Bracol Comercio Exterior Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Marcelo Luis Avila de Bessa Advogado
• • Brasiliense Futebol Clube Recorrido
• • Laryssa Brito Moreira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Municipio de Itaperuna Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Isadora Ana Vasconcelos Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrente
• • Paulo Mac Dowell Goes Filho Recorrido
• • Paulo Mac Dowell Goes Neto Advogado
• • Nilson Ribeiro Advogado