Supremo Tribunal Federal 21/03/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Mato Grosso do Sul Autor

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Estado do Piauí Autor
• • União RÉu
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra RÉu

7 envolvidos

• • Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ Agravante
• • Jose Francisco de Oliveira Santos Advogado
• • Carlos Eduardo Braga Hon Advogado
• • Tatiana Miranda Vilas Boas Falcone Perruci Advogado
• • Ronan de Souza Nascimento Advogado
• • Maria Imaculada Simil Cordeiro Advogado

5 envolvidos

• • Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Agravado
• • Artur Garrastazu Gomes Ferreira Advogado
• • Michelle Saloio Silva de Carvalho Advogado
• • Gabriel Pauli Fadel Advogado
• • Ieda Maria Gomes Assumpcao Agravante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Nichita Aguinaldo Dumbrovsky Impetrante
• • Nichita Aguinaldo Dumbrovsky Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 389.477 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Helio Almeida Duarte Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.636 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael de Oliveira Mendes Paciente
• • Marcelo Jose Cerqueira Chaves Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 389.341 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alice Paulino Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 391.079 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • Paulo de Tarcio Ferreira Paciente
• • Paulo Henrique Clagnan Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.800 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Andre Felipe Rodrigues Maranhão Impetrante
• • Felipe Alves Nascimento Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 390.982 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Gabriela Cleace Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Thiago David Fernandes Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paulo Jacob Sassya El Amm Impetrante
• • Fernando Furlanetto Romano Filho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 391.260 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernanda Drummond Alves Diniz Impetrante
• • Daniel Silva de Macedo Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Silvia Jenniffer Escobar Celleri Paciente

3 envolvidos

• • Abdon Antonio Abbade dos Reis Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paolo Souza de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.751 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vinicius da Silva Rocha Impetrante
• • Claudio Henrique Taisses da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.422 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Xenofontes Curvelo Pilo Impetrante
• • Adriano Rodrigues de Almeida Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.979 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Willey Lopes Sucasas Impetrante
• • Julio Cesar da Silva Machado Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.779 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Brendon Henrique da Silva Jeronimo Paciente
• • Lindsay Sallete Custodio Faccine Impetrante