Supremo Tribunal Federal 12/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Associação das Operadoras de Celulares - Acel Requerente
• • Caputo, Bastos e Serra Advogados Procurador
• • Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Intimado

5 envolvidos

• • Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Intimado
• • Associação das Operadoras de Celulares - Acel Requerente
• • Caputo, Bastos e Serra Advogados Procurador

4 envolvidos

• • Governador do Estado de Pernambuco Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Intimado
• • Ademir Coelho Araujo Advogado
• • Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Agravante
• • Marcos Joaquim Gonçalves Alves Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Agravante
• • Valerio Alvarenga Monteiro de Castro Advogado
• • Fernanda Maria Araújo Barreto da Rocha Agravado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Impetrante
• • Elza Marques Coelho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.101 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • C A P Paciente
• • Wilson de Mello Cappia Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Silva Rodrigues Impetrante
• • Gaetano Maffizzoli Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362693 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Fabio Macedo de Jesus Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Flaviana Rosa de Oliveira Sarubo Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Andrade de Carvalho Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.299 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alberto Vergara Ferreira Paciente
• • Leonardo Pires de Almeida Impetrante
• • Paulo Aloisio Ramos da Veiga Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jose Augusto Branco Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Antônio Francisco Almeida da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.383 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wellington Koji Monteiro Yamamoto Impetrante
• • Weverton Hughes da Silva Paciente

4 envolvidos

• • W F T C Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Rubens Silva dos Santos Filho Paciente

4 envolvidos

• • Senado Federal Coator
• • Carlos Antonio Gomes Advogado
• • Dilma Vana Rousseff Paciente
• • Luiz Carlos dos Santos Justo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 53.837 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Antonio Serafim Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.598 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sandro Willian Muniz Impetrante
• • Sandro Willian Muniz Paciente