Supremo Tribunal Federal 18/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Hemilton Amaro Leite Advogado
• • Arildo Marcelo da Silva Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro Advogado
• • Tribunal de Contas da Uniao RÉu
• • Pedro Rodrigues Barbosa Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de São Paulo Autor

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Claudio Pacheco Prates Lamachia Advogado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Governador do Estado do Sergipe Impetrado
• • Charles Robert Sobral Donald Advogado
• • Marcus Aurelio de Almeida Barros Advogado
• • Sindjus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Agravado
• • Arnoldo Wald Filho Advogado
• • Ricardo Fernandes Franco Agravante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alberto Zacharias Toron Impetrante
• • Emile Daud Sarruf Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alexsandro Balbino Balbuena Paciente
• • Williana Nogueira Estrela Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.762 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vladimir de Amorim Silveira Impetrante
• • Jonathan Montim Bitelo Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 360.937 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo Oriol Mendonca Torres Impetrante
• • Cicero Laelson Alves de Gois Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 365.704 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • V J da S Paciente
• • Luiz Angelo Cerri Neto Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.912 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valdinei Lopes dos Santos Impetrante
• • Roberto Carlos do Nascimento Cruvello Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.532.871 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Felipe Goncalves Rodrigues Pereira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.596 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Cliferson Afonson Severino de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.221 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • R C dos S Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 68.833 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Osvaldo José Duncke Impetrante
• • Sandro Cesar Fritzen Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.113 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Patricia Maria Francelino Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.358 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Trindade Impetrante
• • Rafael da Silva Raimundo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.816 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • S H P Paciente
• • Andre Piacitelli Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Impetrante
• • José Carlos Costa Marques Bumlai Paciente