Supremo Tribunal Federal 23/03/2017 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Robson Neves Fiel dos Santos Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Intimado
• • Robson Neves Fiel dos Santos Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Universidade Estadual de Campinas - Unicamp Reclamante
• • Octacílio Machado Ribeiro Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Luiz Roberto Xavier Ribeiro Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Itamar Leonidas Pinto Paschoal Advogado
• • Itamar Leonidas Pinto Paschoal Reclamante
• • Ibiraci Navarro Martins Intimado
• • Ordem dos Advogados do Brasil - Oab Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Câmara Municipal de Barbacena Reclamado
• • Hendryws Rosberg Pedroza Cimino Advogado
• • Jose Newton de Faria Reclamante
• • Palma Aparecida Viol Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Davi Gonçales Reclamante
• • Natália Regiane Alaniz Doná Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Passo Fundo Intimado
• • Alcindo Batista da Silva Roque Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Erenita Farias Maciel Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Diretor do Complexo Penitenciário Nelson Hungria Reclamado
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Contagem Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Lucas Chaves Winter Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Fernando Gouvea Advogado
• • Cooperativa de Crédito Rural Sul Catarinense - Credisulca Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Jaqueline Buttow Signori Advogado
• • Carlos Roberto Silva Lang Recorrente
• • Instituto Federal Sulriogransense - Ifsul Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Jose Heleno Lopes Viana Advogado
• • Jose Vieira da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • H.L.S Recorrente
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Kariana Guerios de Lima Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Romualdo Paese Recorrente
• • Karine Saggin Coelho Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Recife Procurador
• • Município do Recife Recorrido
• • União Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Cooperativa Languiru Ltda Recorrido
• • Heloisa Barbagli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Samuel Gaertner Eberhardt Advogado
• • Buettner S/A Indústria e Comércio Recorrente

10 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • União Recorrente
• • Valorem Industria Comercio de Madeiras e Assessoria Florestal Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
• • Milton Barreto Lino de Moraes Advogado
• • Mequias Braz dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Kelly Cristiane Maciel Menezes Advogado
• • Rodrigo Miranda Roper Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Fernando Antonio Neves Ba Ptista Advogado
• • Fernando Martins Antunes Recorrido