Supremo Tribunal Federal 02/09/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Superior Tribunal Militar RÉu
• • Renato Luidi de Souza Soares Advogado
• • Renato Luidi de Souza Soares Autor

4 envolvidos

• • Município de Matinha RÉu
• • Carlos Seabra de Carvalho Coêlho Advogado
• • Willamy Alves dos Santos Advogado
• • Marcos Robert Silva Costa Autor

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Mato Grosso Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • P T C RÉu
• • União Autor
• • Roberto Barroso Revisor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Maritima Seguros S/A Agravante
• • Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza Advogado
• • Luiz Eduardo de Castilho Girotto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Contagem Advogado
• • Cemig Geracao e Transmissao S/A Agravante
• • Município de Contagem Agravado
• • Roberta Espinha Correa Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 365.460 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Hercules Guimaraes Impetrante
• • Carlos Magno dos Santos Guimarães Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Elizete Neris dos Santos Paciente
• • Wilsomar Sousa Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 366.495 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Rodrigues Impetrante
• • João Ricardo Gerólomo de Mendonça Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.264 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marlon Charles Bertol Impetrante
• • Vilmar Foppa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.814 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco Elias Silvestre Impetrante
• • Gilmar Cezar de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Fabricio Correa Marciano Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.132 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabiano Izidoro Pinheiro Neves Impetrante
• • José Augusto Machado Gomes Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jonas Amaral Garcia Impetrante
• • Josimara Barbosa de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Seila Dornelas Rocha Bagne Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.429 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Raphael Rocha Paciente
• • Arthur Davis Floriano Ribeiro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.960 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Thais Moura Campos da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Maria das Graças Moreira Souza Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Felipe Henrique Apolonio da Rocha Paciente