Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00290472620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leandro Carminati Silva Advogado
- Luciana Carminati Silva Recorrido

Origem: 10144042620138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Leonardo Arruda Munhoz Advogado
- Selma Peres da Silva Recorrente

Origem: 50082722420124047114 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50025702420124047106 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00082539120118190064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rodrigo Borges da Cunha Advogado
- Sandra de Sousa Mirra Recorrido
- Estela Maura Santos Jacinto de Almeida Recorrido
- Andrea Carla Parisi Recorrido

Origem: 200983000112206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ricardo Jose Lucas Pragana Filho Advogado
- Jose Camara de Macedo Filho Recorrido

Origem: 50198678520134040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 199951010106266 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Roberto Fazolino Barroso Advogado
- Josefa Abadessa Rodrigues Advogado
- Acilea Domingues Roriz Recorrente
- Marli de Jesus Villela Recorrido

Origem: 03599333720118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Clea Mendonca Chagas Recorrido

Origem: 03109377120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Alvaro da Silva Braga Junior Advogado
- Lilian Carvalho Ferreira Fonseca Recorrido

Origem: 03165532720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carla Veras Monteiro Brame Advogado
- Antonio Carlos Natividade Recorrido

Origem: 50040650420104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50083387520144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00059480820148270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

Origem: 02303047320128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado
- Jorge Aleixo da Silva Recorrido

Origem: 200985000038400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: 03878794720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Roberto Scisinio Dias Conde Recorrido
- Mateus Scisinio Conde Mota Advogado

Origem: 00028357220014036121 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Universidade de Taubate Recorrido
- Mario Sergio Ferreira Advogado

Origem: 02107141320128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wagner Martins Soares Advogado
- Claudio Roberto Miranda Lima Recorrido

Origem: 00310287120094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

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