Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 05114468620154058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aline de Carvalho Cavalcante Advogado
- Maria Eliane Weyne Galvao Recorrente

Origem: 50552922820134047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50107348820154047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fel\Pe Lucca Advogado
- Carlos Paiva Golgo Advogado
- Igor Dal Bo Recorrente

Origem: 05021086420154058302 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05005499320114058308 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05107018820154058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 200461160020135 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201624400737 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00307364220138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00298949420158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Douglas Mubarack Braga Recorrido

Origem: 02308457720108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Izabel Pereira de Carvalho Ramos Recorrido

Origem: 98030760815 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Roberto Carlos Keppler Advogado
- Algodoeira Universo Ltda Recorrente

Origem: 200303990122887 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200961830063655 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20690754420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50008738420154047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 08022969320138020900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Helenice Oliveira de Moraes Advogado
- Alari Romariz Torres Recorrido
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrente

Origem: 50115280720144047113 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Paulo Roberto Tramontini Advogado
- Moveis Pomzan S/A Recorrido

Origem: 50093418820154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cerâmica Santa Rosa Ltda Recorrente
- Luis Claudio Gerhardt Steglich Advogado

Origem: 00080727520134036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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