Supremo Tribunal Federal - 23/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 200951010095793 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Centrais Eletricas Brasileiras S/A Recorrido
- Radiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda Recorrente
- Édison Freitas de Siqueira Advogado

Origem: 01540628320068190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Neide Eulalia Oliveira Cruz Advogado
- Adriano Cavalcante da Costa Recorrido

Origem: 50294669320104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10664418320138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 4990549 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Eladio Luiz Roos Advogado
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Intimado
- Gelindo Joao Follador Advogado

Origem: 01468319620098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01051351320118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 5688980 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 01198976920078260004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70068109909 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Liege de Oliveira Porro Ferrari Advogado
- Jaluani Torquato Soares Recorrente
- Tatiana Mello Mafalda Advogado

Origem: 00395809220118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Jandira Express Transporte e Logistica Ltda Recorrente

Origem: 0019598032010826048250000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Vanessa Komatsu Advogado
- Fernanda Alves Gonçalves Recorrente

Origem: 00157122220108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Nelson Câmara Advogado
- Estado de São Paulo Recorrente
- Aureluce Alves dos Santos Recorrido

Origem: 20140619091000201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Everton Giovani da Rosa Advogado
- Lodair Frandoloso Roman Recorrido
- Luciola Fabrete Lopes Nerilo Advogado

Origem: 00692964320138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 20130020212174 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00065799520138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno Advogado
- Antonio Angelo da Silva Recorrido
- Enilda dos Santos Pinheiro Recorrido

Origem: 00004819020124058204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Roberto Carlos Nunes Recorrido

Origem: 20201955020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20556649420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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