Supremo Tribunal Federal - 08/06/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: ACO - 2881 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Autor
- União RÉu

Origem: ACO - 2882 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: MATO GROSSO

- Advogado-Geral da União Advogado
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- União RÉu
- Estado de Mato Grosso Autor

Origem: ADI - 5539 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: GOIÁS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Governador do Estado de Goiás Intimado
- Partido Republicano da Ordem Social - Pros Requerente
- Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Intimado
- Alessandra Abrantes Rodrigues e Lagares Advogado

Origem: PET - 5278 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 10479071386201002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 200134000077461 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200772100008563 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravante
- Maria Edilia Camargo Jablonski Advogado
- C R Tour Transporte e Locações Ltda Agravado

Origem: MS - 28670 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20040017286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Embargante
- Angelo Eugenio Couto da Silveira Advogado
- Nilva Moura Cavalcanti Embargado

Origem: HC - 350728 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 354500 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Relatora do Hc Nº 354.500 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Antônio Giovani Impetrante
- Daniel Correa Paciente

Origem: HC - 355900 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 355.900 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- Dayane Torres de Souza Paciente

Origem: HC - 357051 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 357.051 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Luciana de Oliveira Paciente
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

Origem: HC - 342202 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 358755 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 358.755 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Ronaldo Camilo Impetrante
- Alex Vicentin Paciente
- Rinaldo Luiz Vicentim Cavinatti Paciente

Origem: ARESP - 684780 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: AMAZONAS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Luiz Rodrigues Filho Paciente

Origem: RESP - 1313568 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

Origem: HC - 357656 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 357.656 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Pablo Roberto dos Santos Impetrante
- Charles Willian de Sousa Paciente

Origem: ARESP - 246999 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

Origem: HC - 359321 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO

- Relator do Hc Nº 359.321 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Sergio Tadeu de Souza Tavares Impetrante
- Zhang Mingguang Paciente

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