Supremo Tribunal Federal 02/06/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Ronaldo Ermelindo Ferreira Advogado
• • Matilde Salome Soares dos Santos Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • União Intimado
• • Rudinei Reis Alexandre Advogado
• • Mariluce Spielmann Recorrente

4 envolvidos

• • Empresa Publica de Transporte e Circulacao S/A Recorrente
• • Rafael Corte Mello Advogado
• • Guilherme Stadolny Bordin Advogado
• • Patricia Lia Brentano Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico do Trabalho RÉu
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Autor

4 envolvidos

• • Governador do Estado da Paraíba Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Intimado

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Alagoas Intimado
• • Adailton da Rocha Teixeira Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas Intimado
• • Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Estabelecimentos de Ensino - Contee Requerente

4 envolvidos

• • Jader Evaristo Tonelli Peixer Advogado
• • Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A Agravante
• • Marco Andre Honda Flores Advogado
• • Soeli Santiago Marques Agravado

7 envolvidos

• • Claudio Messias Turatti Advogado
• • Ana Paula Perdigao Gomes Advogado
• • Mauro de Alcântara Agravado
• • Ardson Soares Júnior Advogado
• • Industrias Nucleares do Brasil S.A.Inb Agravante
• • Daniel Antonio Trevisan Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Édison Freitas de Siqueira Advogado
• • Vb Ind/ de Embalagens Ltda/ Agravante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.959 do Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
• • Fernando Machado Schincariol Paciente
• • Mauro Henrique Alves Pereira Impetrante
• • Caetano Schincariol Filho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 288.963 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Eduardo de Sordi Rocha Impetrante
• • Luiz Eduardo de Sordi Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.082 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Flavio Honorato da Silva Impetrante
• • Leonardo dos Santos Carvalho Paciente

5 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Telma Regina de Oliveira Reis Impetrante
• • Telma Regina de Oliveira Reis Paciente
• • Mayara Rafaela Silva Paciente
• • Jaquelina Lais Barba Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jose Augusto Branco Impetrante
• • Hugo Steremberg Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.233 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Amarildo Ribeiro da Silva Paciente
• • Luciano Pereira da Cruz Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.714 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Eduardo Campello Henrique Impetrante
• • Wendel Fabricio de Almeida Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.925 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ronaldo Ferreira Marinho Impetrante
• • Aldo Freire da Silva Paciente
• • Fábio Rodrigues de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.994 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudio Gastão da Rosa Filho Impetrante
• • Arlete Nascimento de Mira Paciente