Supremo Tribunal Federal - 17/03/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 22005392620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00018380820138260168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Loren Patricia de Moura Rigazzo Advogado
- Joice dos Santos Souza Recorrido

Origem: AREsp - 21085677220158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00494745720118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo Advogado
- Município de São Bernardo do Campo Recorrente
- Nelson Tabacow Felmanas Advogado
- Abramas Arnoldo Felmanas Recorrido

Origem: 00240354120088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Jorge Soares Chaim Advogado
- Humberto Pinheiro Acosta Recorrente

Origem: AREsp - 201351011372441 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 13787334 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Giles Santiago Junior Advogado
- Fabo Bombas e Equipamentos Ltda Recorrente

Origem: 03067331820118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- A.L.P.C.R Recorrente
- R.C.R.J Recorrido
- Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira Advogado
- Marcos Taunay Costa Ribeiro Advogado

Origem: AREsp - 21507765620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140000801823 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20160000076588 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00406955220118030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Maurício Silva Pereira Advogado
- Jarbas Santos de Sousa Recorrente

Origem: AREsp - 200103990571405 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marino Morgato Advogado
- Campoy Industria e Comercio Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 00051698720048060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador
- Paulo Napoleão Gonçalves Quezado Advogado
- Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido
- Valmir Pedro de Lima Recorrente

Origem: 70037866886 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Luiz Alberto Sima Advogado
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gildazio Saldanha de Souza Brum Advogado

Origem: AREsp - 201361000202730 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00028758920118150251 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: 10024075713222001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Moises Elias Pereira Advogado
- Daveson Lawall Recorrente

Origem: 0102986282006826000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Jandira Lopes Leite Recorrido
- Rafael Jonatan Marcatto Advogado
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince Advogado

Origem: AREsp - 00279803020108260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo Advogado
- Município de São Bernardo do Campo Recorrente
- Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos Advogado
- Cleusa Fernandes Bezerra Recorrido

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