EDITAL O MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução STJ n. 5 de 30 de março de 2012, faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará: I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 21 de julho a 28 de outubro de 2016, constantes do processo STJ 005164/2017; II) os originais das seguintes petições digitalizadas, protocoladas em 2016, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos STJ 002231/2017 e 002324/2017: 575852, 573250, 573405, 573925, 576589, 578003, 578461, 578043, 586222, 586611, 581683, 591102, 589387, 589353, 589355, 586722, 587562, 586229, 586197, 592397, 592299, 596246, 592255, 592370, 597238, 597261, 597788, 612950, 610168, 612111, 612112, 613284, 612971, 616836, 616196, 619076, 619067, 619037, 618977, 618976, 618975, 618974, 616068, 616066, 616065, 619602, 612106, 612972, 643081, 610355, 610371, 610373, 611138, 625213, 625215, 625739, 625744, 625743, 625742, 625741, 625740, 625068, 625070, 625071, 625214, 629850, 632952, 633779, 633778, 633766, 636799, 597240, 597424, 630103, 630108, 635935, 635501, 635515, 635502, 635431, 642405, 642230, 642095, 640100, 640093, 642465, 642448, 642447, 642449, 642450, 642407, 642406, 642094, 630106, 630105, 584025, 613020, 612505, 622270, 556661, 616064, 622101, 616113, 650598, 650761, 652146, 652104, 652044, 651940, 652286, 653063, 653040, 653064, 653061, 650666, 650667, 650599, 650665, 650664, 650662, 650663, 650597, 651873, 648833, 648827, 644831, 645011, 645191, 646649, 646832, 649204, 646650, 647344, 648665, 556665, 650727, 649173, 650454, 650729, 651482, 651302, 648831, 648830, 610370, 610375, 607232, 650574 e 650730. Os interessados, devidamente habilitados, poderão requerer no prazo citado a retirada definitiva dos mencionados documentos, dirigindo o requerimento à Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça. INFORMAÇÃO Informo que os documentos acima listados e identificados pelos respectivos números de registro encontram-se enquadrados no que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução n. 10 de 06 de outubro de 2015.