Supremo Tribunal Federal 27/03/2017 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Marcel Queiroz Linhares Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro RÉu
• • Lea de Mello Serra da Rocha Motta Advogado
• • Luiz de Souza Gouvêa Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro RÉu
• • Helena Berenice Dornas Advogado
• • Aurea Pimentel Pereira Autor

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Agravante
• • Gpat S/A - Propaganda e Publicidade Agravado
• • Spotlights Serviços Temporários Ltda Agravado
• • Tatiana Marani Vikanis Advogado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Juazeiro Advogado
• • Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro Suste
• • Pamela Vivas Durando Advogado
• • Município de Juazeiro Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo

2 envolvidos

• • Governo de Portugal Requerente
• • Manuel Valdemar Calheiros Dias Barbosa Extraditando

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.358 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maria Aparecida Feitoza Impetrante
• • Antonio Ricardo Bonato Paciente

3 envolvidos

• • Presidente da República Coator
• • Jose Alves Rodrigues Impetrante
• • População Carcerária do Brasil Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.311 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lidia Maria Carlos Impetrante
• • Lidia Maria Carlos Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 385.723 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nilson Ferreira Gomes Impetrante
• • Nilson Ferreira Gomes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.792 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Aloizio Marques Impetrante
• • Aloizio Marque Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 78.378 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J.R.S Paciente
• • Cloves Gomes de Souza Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.882 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • João Vitor dos Santos Bonafim Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 392.117 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Flaviane Chagas Batista Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Enio Arantes Rangel Impetrante
• • Eduardo Messias da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.342 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Genival Veloso de Franca Filho Impetrante
• • Havyd José Pereira Lins Paciente

4 envolvidos

• • Erfen José Ribeiro Santos Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jaques Correia de Almeida Paciente
• • Jaques Correia de Almeida Junior Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Relator do Recurso Especial Nº 1.578.316 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Roberto Henrique do Nascimento Paciente