Supremo Tribunal Federal - 20/05/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 199951010220403 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- União Recorrente
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Patricia Diez Rios Advogado
- Leonardo Fonseca de Moura Recorrido

Origem: 50073020920114047001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 10702100546689 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Paulo Cezar Antonieti Advogado
- Ana Paula de Oliveira Cunha Recorrido

Origem: 329481 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda Recorrido
- União Recorrente
- Carlos Roberto Siqueira Castro Advogado
- Felipe Barreira Uchoa Advogado

Origem: PROC - 00006838720114036319 - TRF3 - SP - 5ª TURMA RECURSAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 50017720220134047115 - TRF4 - RS - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200972500105829 - TRF4 - SC - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50033569520124047000 - TRF4 - PR - 4ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal do Paraná - Ufpr Recorrente
- Ligia Mara Lima Correa Advogado
- Daltro Zunino Recorrido

Origem: 50098771720124047110 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Lúcio Fernandes Furtado Advogado
- Vilmar Mota Coutinho Recorrente

Origem: 00003119720084036302 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50043136120154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Cooperativa Agricola Mista Rio Branco Ltda Recorrido
- Rafael Hoer Advogado

Origem: 00038911220118260368 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50157206520134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Jose Maria Goncalves Junior Advogado
- Cybelle Enta do Prado Recorrente

Origem: 20134009569 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00725628619994030399 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Alessandra Sant Anna Bortolassi Advogado
- Flexmatic Condutores Ltda Recorrido
- Evanilde Almeida Costa Araya Advogado

Origem: 00057256320144036303 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50157243820144047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200961830138849 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200961830086370 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200961830165075 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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