Supremo Tribunal Federal 19/05/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Lagoa da Prata Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Municipio de Lagoa da Prata Reclamante
• • Otaviano Jose Machado Malta Advogado
• • Marilia Alves da Silva Amorim Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Fel\Pe Lucca Advogado
• • Maria Conceicao Silva dos Santos Reclamante
• • Presidente das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telefônica Brasil S/A Reclamante
• • Ricardo Vrena Advogado
• • Alexandre de Faria Oliveira Advogado
• • Benedita Cardoso da Silva Intimado
• • Juiz Presidente da Turma Recursal de Bragança Paulista Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telefônica Brasil S/A Reclamante
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Carlos Alberto Teixeira Intimado
• • Juiz Presidente da Turma Recursal de Santos Reclamado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Estado de Goiás Reclamado
• • Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás Reclamado
• • Luis César de Castro Martins Advogado
• • Cristina Mary Fiuza Adorno Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Intimado
• • Altair Leonel da Silva Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Reclamado
• • Paulo Luciano de Oliveira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Município de São Paulo Reclamante
• • Eliane Trevisani Moreira Advogado
• • Juracy Porto Barroso Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Miguel Momberg Venancio Junior Advogado
• • Maria Hortencia Ravacci Ayres Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Sergio Bermundes Advogado
• • Aline Pires Carvalho Assuf Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Dilson Carvalho da Cunha Advogado
• • Gilvan Ferreira de Moraes Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Parnamirim Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Municipio de Parnamirim Intimado
• • Estado do Rio Grande do Norte Recorrente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Artur Santos Rosa Recorrente
• • Rafaela Santos Rosa Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
• • Talyne Pereira de Alcantara Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Jorge Luiz Braganca de Vasconcelos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ricardo Augusto Silveira Advogado
• • Hamilsonirio Correa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Geni Koskur Advogado
• • Wilma Correia Zamboni Costa Recorrido

10 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Fabio Ricardo Rodrigues Brasilino Advogado
• • Iesde Brasil S/A Intimado
• • Giovani Marcelo Rios Advogado
• • Dr. Rocrigo Biezus Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • A.F.M.D.S Recorrente
• • Leandro André Francisco Lima Advogado
• • Pitter Tam Vieira Advogado
• • Eudes Vitor Bezerra Advogado
• • Alessandro Pereira de Azevedo Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • A.O.D.A Recorrente
• • Leandro André Francisco Lima Advogado
• • Pitter Tam Vieira Advogado
• • Eudes Vitor Bezerra Advogado
• • Alessandro Pereira de Azevedo Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • G.M.S.S Recorrente
• • Leandro André Francisco Lima Advogado
• • Pitter Tam Vieira Advogado
• • Eudes Vitor Bezerra Advogado
• • Alessandro Pereira de Azevedo Advogado