Superior Tribunal de Justiça 01/03/2017 | STJ
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Número de movimentações: 3234
Movimentação
do processo 2017/0013654-0
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Vistos, etc. M de F R M formulou pedido de homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da Comarca de Munique, Alemanha, que dissolveu seu casamento com R D M. O Requerido manifestou sua anuência ao pedido de homologação (fls. 17 e 19), dispensando-se, assim, o procedimento de citação. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 26). É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (fls. 8-12), chancelado pela autoridade consular brasileira (fl. 12) e traduzido por profissional juramentado no Brasil (fls. 13-16), bem como a comprovação do trânsito em julgado (fl. 15). Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento Interno desta Corte). Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. Ministra LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0015498-9
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Vistos, etc. A S F DA S formulou pedido de homologação da sentença estrangeira proferida pela Vara Cível do Tribunal Regional de Bern-Mittelland, Suíça, que dissolveu seu casamento com R S T. O Requerido manifestou sua anuência ao pedido de homologação (fls. 21-23), dispensando-se, assim, o procedimento de citação. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 30). É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio integrada por acordo (fls. 15-20), acompanhado de apostilamento (fl. 17) e traduzido por profissional juramentado no Brasil (fls. 12-14), bem como a comprovação do trânsito em julgado (fl. 12). Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento Interno desta Corte). Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0015549-4
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Vistos, etc. P S W D formulou pedido de homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Primeira Instância - Vara de Família de Ahrensburg, Alemanha, que dissolveu seu casamento com F J D J. O Requerido manifestou sua anuência ao pedido de homologação (fl. 43), dispensando-se, assim, o procedimento de citação. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 51). É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (fls. 17-22), chancelado pela autoridade consular brasileira (fl. 22) e traduzido por profissional juramentado no Brasil (fls. 8-16), bem como a comprovação do trânsito em julgado (fl. 8). Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento Interno desta Corte). Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. Ministra LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0016658-9
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Defiro o pedido de prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, conforme solicitado pela Advogada da parte Requerente (fls. 55-56). Publique-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. Ministra LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0017036-1
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Vistos, etc. G P L e T L formularam, conjuntamente, pedido de homologação da sentença estrangeira de divórcio proferida pelo Tribunal de Primeira Instância de Waiblingen, Alemanha. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 20). É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (fls. 5-7), acompanhado por apostilamento (fl. 7) e traduzida por profissional juramentado no Brasil (fls. 10-11), bem como a comprovação do trânsito em julgado (fl. 11). Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento Interno desta Corte). Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. Ministra LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0017797-6
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 94, intime-se a parte Requerente para que, em 15 (quinze) dias, complemente as custas judiciais (Tabela "A" da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1.º de fevereiro de 2017). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2017. Ministra LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0018342-7
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Vistos, etc. S K M formulou pedido de homologação da sentença estrangeira oriunda da Justiça do Paraguai que dissolveu seu casamento com V C P D M e dispôs sobre a guarda das filhas do casal. A Requerida manifestou sua anuência à homologação (fl. 09), dispensando-se, assim, o procedimento de citação. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 66). É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (fls. 10-11 e 21-34), acompanhada de apostilamento (fl. 20), traduzida por profissional juramentado no Brasil (fls. 36-60), bem como a comprovação do trânsito em julgado (fls. 37 e 54). Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento Interno desta Corte). Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0020117-5
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Vistos, etc. S. S. dos S. F., qualificado na inicial, formulou pedido de homologação de sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Braga, Portugal, que dissolveu seu casamento e homologou o acordo do exercício das responsabilidades parentais. O Requerido expressou seu consentimento mediante declaração de anuência (fl. 7), tornando assim dispensável o procedimento citatório. O Ministério Público Federal, em parecer à fl. 29, não se opôs ao pedido. É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o inteiro teor da sentença de divórcio (fls. 18-19), do acordo de regulamentação dos exercícios das responsabilidades parentais (fls. 13-17) e apostila (fl. 6). Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento Interno desta Corte). Registre-se que a Requerente retomará o nome de solteira, S S dos S, conforme determina a legislação portuguesa. Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2017. Ministra LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0021750-2
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença estrangeira. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0023204-9
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Intimem-se os Requerentes para que, em 60 (sessenta) dias, providenciem a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da sentença estrangeira de fls. 08-09. No mesmo prazo, juntem a declaração de anuência de S P ao pedido de homologação, ou emendem a petição inicial para incluí-la como Requerente, devendo S P, neste caso, outorgar mandato ao advogado subscritor da petição inicial. Por fim, tragam aos autos a certidão de nascimento do Adotando, emitida após a adoção, devidamente chancelada pela autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, e traduzida por profissional juramentado no Brasil. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0026277-2
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a Requerente para que, no prazo de 60 dias, instrua o feito com (a) a tradução da sentença estrangeira que se quer homologar por profissional juramentado no Brasil ; e (b) a certidão de trânsito em julgado da decisão e sua tradução oficial. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0026925-1
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Intimem-se os Requerentes para que, no prazo de 60 dias, esclareçam se pretendem estender os efeitos da homologação ao acordo conjugal referido no título judicial (item 2, fl. 30). Em caso positivo, deverão juntar o aludido documento chancelado ou acompanhado de apostila e traduzido oficialmente. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0027107-5
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita (fl. 3). A participação do Requerido no processo de homologação é indispensável para a realização do contraditório, sob pena de nulidade do feito. À vista disso, intime-se a Requerente para que, em 30 dias, junte aos autos a declaração de anuência do Requerido ao pedido de homologação, devidamente chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, se assinada no exterior, e traduzida por profissional juramentado no Brasil, se for o caso, ou emende a petição inicial para pedir a citação de J D O D, indicando o endereço atualizado onde possa ser localizado. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0028916-7
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita (fl. 4). Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença estrangeira. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0028920-7
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Cite-se o Requerido, por carta rogatória, no endereço indicado à fl. 01. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0028956-0
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se o Requerente para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a sentença de divórcio proferida em 12/6/2015, citada na tradução de fl. 7, devidamente chancelada por autoridade consular brasileira e traduzida por profissional juramentado no Brasil, eis que o documento juntado é um mero extrato da sentença, inábil à pretendida homologação. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0029082-0
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a Requerente para que, no prazo de 30 dias, instrua os autos com a sentença estrangeira que decretou seu divórcio, cuja tradução foi juntada às fls. 7-30, devidamente chancelada pela autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila (arts. 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros c.c. os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 228/CNJ). Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0029473-3
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 1-2). A mera afirmação de que a parte encontra-se em lugar incerto e não sabido é insuficiente para o deferimento da citação por edital, sendo necessário o exaurimento de todos os meios para a sua localização, porquanto a participação do Requerido no procedimento homologatório é indispensável à realização do contraditório, sob pena de nulidade do feito. À vista disso, intime-se a Requerente para que, no prazo de 60 dias, traga aos autos a anuência ao pedido homologatório, traduzida por profissional juramentado no Brasil, se for o caso, ou decline o endereço onde possa ser citado. Na impossibilidade de sua localização, faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim. Providencie, ainda, a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, com tradução oficial. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0029704-3
Relatora Ministra Presidente do Stj
DESPACHO À vista da certidão de fl. 23, intimem-se os Requerentes para que, em 30 dias, providenciem o comprovante do pagamento das custas judiciais. Instruam o feito, no mesmo prazo, com (a) a via original da sentença estrangeira acompanhada da chancela consular ou apostilamento e (b) o comprovante do respectivo trânsito em julgado, também chancelado ou apostilado, devidamente traduzido por profissional juramentado no Brasil. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Movimentação
do processo 2017/0030787-7
Relatora Ministra Presidente do Stj
DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita (fl. 1). A participação da Requerida no processo de homologação é indispensável para a realização do contraditório, sob pena de nulidade do feito. À vista disso, intime-se o Requerente para que, em 30 dias, junte aos autos a declaração de anuência da Requerida ao pedido de homologação, devidamente chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, se assinada no exterior, e traduzida por profissional juramentado no Brasil, se for o caso, ou emende a petição inicial para pedir a citação de N E, indicando o endereço atualizado onde possa ser localizada. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Confirma a exclusão?