PORTARIA CCSCC/STJ 002 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Designa membros para compor grupo de trabalho elaborador da proposta de funcionamento do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do STJ. A Coordenadora do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição conferida pela Portaria STJ/GP n. 449 de 25/10/2016, e tendo em vista o quanto disposto no art. 288-A, parágrafo único, do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 23, de 2016), RESOLVE Art. 1º Designar o Dr. Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Doutor pela Unicamp; Coordenador do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Unifor; Professor Titular do PPGD-Unifor; Professor adjunto de Direito Processual Civil da FD-UFC – com Certificado em “Mediation Skills”, pela Columbia University – New York –, como integrante do grupo de trabalho formado para elaboração de proposta de instituição e funcionamento do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Designar o Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão , Mestre em Direito Constitucional; Doutorando em Direito Constitucional – com objeto de pesquisa voltado à Mediação nos Tribunais –; Conciliador; Mediador credenciado no CNJ; Consultor Jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, como integrante do grupo de trabalho formado para elaboração de proposta de instituição e funcionamento do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Nancy Andrighi