Superior Tribunal de Justiça - 13/02/2017 - Padrão - Pg. 2

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 54.132,72 (cinquenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fl. 22). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 112.471,80 (cento e doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 16), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fl. 22). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DESPACHO Tendo em vista a petição de fl. 46 e documentos, manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social sobre a regularidade formal do presente precatório. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requisição de pequeno valor, oriunda da execução em mandado de segurança n.º 10.424/DF, no valor total de R$ 5.224,82 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) – fl. 01. A União não se opôs ao pagamento (fl. 9). O Ministério Público Federal opinou pelo regular e integral pagamento da presente requisição de pequeno valor (fl. 12). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 6.864/DF, no valor total de R$ 59.099,25 (cinquenta e nove mil, noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) – fl. 1. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 24), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 27-28). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 31). Às fls. 34-35, foi juntada ao presente feito cópia da petição protocolizada no juízo da execução, por intermédio da qual a Sociedade de São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda. requereu a homologação da cessão do crédito pertencente a JOSE RIBAMAR REIS MACIEL (2007/0221829-2). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014), com a observação de que o depósito em favor de JOSE RIBAMAR REIS MACIEL deverá ficar bloqueado até posterior decisão do juízo da execução sobre a cessão do crédito (ExeMS n.º 6.864/DF, Registro n.º 2007/0221829-2). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da execução em mandado de segurança n.º 6.864/DF, no valor total de R$ 59.851,03 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e três centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 24), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fl. 28). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 31). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da execução em mandado de segurança n.º 6.864/DF, no valor total de R$ 54.528,32 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 24), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 27-28). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 31). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da execução em mandado de segurança n.º 6.864/DF, no valor total de R$ 56.357,67 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 24), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fl. 27). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 30). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da execução em mandado de segurança n.º 6.864/DF, no valor total de R$ 56.722,23 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 24), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 27-31). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 34). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 11.716/DF, no valor total de R$ 514.504,49 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) – fl. 1. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 15-17). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 20). Às fls. 23-24 e 37-38, foram juntadas ao presente feito cópias das petições protocolizadas no juízo da execução que deram notícia da cessão do crédito pertencente a MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE, requerendo-se a sua homologação (registro n.º 2011/0039996-6). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014), com a observação de que o depósito em favor de MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE deverá ficar bloqueado até posterior decisão do juízo da execução sobre a cessão do crédito (ExeMS n.º 11.716/DF, registro n.º 2011/0039996-6). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 265.597,91 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fl. 16). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 18). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 304.068,75 (trezentos e quatro mil, sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fl. 15). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 18). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 44.836,65 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 11), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fls. 14-15). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 18). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 83.593,57 (oitenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 15-16). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 17). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 13.519,62 (treze mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fl. 15). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 16). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 60.536,41 (sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 15-16). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 17). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 133.371,66 (cento e trinta e três mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 15-16). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 17). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 82.259,21 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fl. 15). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 16). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 204.809,58 (duzentos e quatro mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 15-16). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 17). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 112.905,06 (cento e doze mil, novecentos e cinco reais e seis centavos) – fl. 01. Sem resistência da União (fl. 11), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fl. 15). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 16). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente