Supremo Tribunal Federal - 06/05/2016 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 06010259120148010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Antonio de Carvalho Meideiros Júnior Advogado
- Cleilton Pessoa Amaral Recorrido

Origem: 50197543120144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Pedro Augusto Lemos Carcereri Advogado
- Yagan Palhares Recorrente

Origem: 00014672420024036111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente

Origem: 1309145 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcelo Marcos de Lacerda Moreira Advogado
- Telmilda Melo dos Santos Vieira Recorrente

Origem: 00384182820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00224517420118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis Advogado
- Dejandir Moreira Recorrente

Origem: 08002905020144058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fabio Romero de Carvalho Advogado
- Gustavo Braga Lopes Advogado
- Municipio de Barra de Santana Recorrido

Origem: 00029273820134036183 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00000238220124058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00035753820108080011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 01976385720088260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- A.J.P.V Recorrente
- V.S.V Recorrido
- Fernando Pinheiro da Silva Advogado
- Priscila Corbet Guimaraes Pires Advogado

Origem: 06039185820088260009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 91896957320078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50003476420144047127 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00256236820144036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00249458720134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Silvestre da Costa Frazao Recorrente

Origem: 00247019520124036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00245875920124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00242955020074036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00238421120144036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

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