Superior Tribunal de Justiça 25/11/2016 | STJ

4 envolvidos

• • Fazenda do Estado de São Paulo Requerido
• • Fernando Hargreaves Advogado
• • Gabriela da Conceicao Andrade Magro Requerente
• • Giovana Jabur Zambonin Advogado

4 envolvidos

• • Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Requerente
• • Antonio Carlos Guidoni Filho Advogado
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Requerido
• • Mariana Aravechia Palmitesta Advogado

3 envolvidos

• • M T N Requerente
• • A B S Requerido
• • Carlos Eduardo Braun Advogado

6 envolvidos

• • Marcelo Azevedo Palma Advogado
• • Paulo João Paim Gonçalves de Jesus Advogado
• • Município de Baianópolis Requerente
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Requerido
• • Câmara de Vereadores de Baianópolis Requerente
• • Jandira Soares Silva Xavier Interessado

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Valcir Fernandes Requerente

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Tiago Pereira de Souza Requerente

4 envolvidos

• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Advogado
• • Pedro Augusto Nicastro Reclamante

4 envolvidos

• • Estado da Paraíba RÉu
• • M?Rcio da Costa Silva Advogado
• • Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Autor

3 envolvidos

• • Instituto Nacional do Seguro Social RÉu
• • Felipe Cesar Lins Ferrer Advogado
• • Josefa Silva Calixto de Oliveira Autor

28 envolvidos

• • União Executado
• • Marcelo Lavocat Galvão Advogado
• • Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá - Sindpol/Ap Exequente
• • Maria Lucia da Silva e Silva Interessado
• • Edi Correa Interessado
• • Francisco Loureiro Santos Interessado

28 envolvidos

• • União Executado
• • Marcelo Lavocat Galvão Advogado
• • Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá - Sindpol/Ap Exequente
• • Maria Erivan Ferreira dos Santos Interessado
• • Mara Lucia Ribeiro Pimentel Interessado
• • Adriano dos Anjos Silva Lamarão Interessado

3 envolvidos

• • Juiz de Direito da Guarda - Seia - Inst. Local -Sec. Comp. Gen. - J2 Jusrogante
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Anelina Lopes de Araujo Interessado

4 envolvidos

• • Tribunal de Primeira Instância da 17A Vara Jusrogante
• • Vivenda do Camarão Franchising Ltda Interessado
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Coral -Cs/Ltd. Associates Parte

4 envolvidos

• • R P de M Interessado
• • G A Parte
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Tribunal Ordinário de Roma Jusrogante

5 envolvidos

• • H J F da S de B S Interessado
• • L L L Interessado
• • F L F S B S Parte
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste Jusrogante

4 envolvidos

• • A N de O Interessado
• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Jusrogante
• • M S P Parte
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central

4 envolvidos

• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Manuel Nuno Pacheco Pereira Interessado
• • Comarca do Porto Jusrogante
• • Emilia Louro Folgado Pacheco Pereira Interessado

4 envolvidos

• • Ministério Público de Portugal Parte
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Alderico Santos Maciel Interessado
• • Comarca de Setúbal Jusrogante

4 envolvidos

• • Juizo de Direito da Comarca de Porto de Portalegre - Inst. Central - Sec. Civel e Criminal - J2 Jusrogante
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Alex dos Santos Pinho Interessado
• • Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos Interessado

3 envolvidos

• • Juiz de Direito da Comarca da Madeira Funchal - Inst. Local - Secção Criminal - J2 Jusrogante
• • Ministerio da Justica e Cidadania A.central
• • Jadison Gama Interessado