EDITAL O MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução STJ n. 5 de 30 de março de 2012, faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará: I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos 06 de maio a 20 de julho de 2016, constantes do processo STJ 026703/2016, e II) os originais das seguintes petições digitalizadas, protocoladas em 2016, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos STJ 024507/2016: 490841, 490120, 490152, 476379, 482189, 483943, 483347, 479899, 475933, 475934, 475932, 454027, 476469, 476471, 476472, 476475, 476476, 477086, 480494, 472953, 472970, 472951, 476190, 476189, 476191, 475995, 475997, 475998, 476000, 476380, 476468, 476473, 476222, 476211, 476217, 476188, 476187, 476186, 476182, 476164, 476162, 476156, 472805, 526288, 528009, 533132, 533134, 504710, 502585, 505474, 505383, 505384, 505386, 509421, 509422, 509400, 502540, 510852, 509432, 521796, 522740, 522739, 532538, 521831, 528958, 532514, 529018, 528957, 528960, 528981, 528982, 505473, 527407, 505470, 472777, 472776, 472775, 472948, 473021, 473022, 513606, 513337, 511487, 513397, 509305, 509308, 509343, 509354, 509399, 509298, 509368, 509410, 502622, 502494, 502495, 502492, 502491, 502490, 502489, 502488, 502487, 502486, 502485, 502484, 502483, 502482, 502496, 502497, 502555, 484891, 545469, 532607, 532528, 496554, 497555, 509709, 516226, 516125, 516131, 515891, 516128, 500323, 495742, 493725, 485872, 484890, 484456, 482573, 487631, 490111, 487648, 487685, 487686, 487687, 487684, 487683, 487681, 487649, 487640, 487638, 487637, 487636, 487613, 534836, 537469, 536964, 487614, 490110, 492754, 493864, 492752, 492753, 493681, 493726, 493728, 529131, 505031, 505903, 505032, 519991, 519992, 518987, 519923, 519954, 519040, 519045, 519055, 519054, 518989, 518988 e 520496. Os interessados, devidamente habilitados, poderão requerer no prazo citado a retirada definitiva dos mencionados documentos, dirigindo o requerimento à Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça. INFORMAÇÃO Informo que os documentos acima listados e identificados pelos respectivos números de registro encontram-se enquadrados no que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução n. 10 de 06 de outubro de 2015.