RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera a denominação de unidades da estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno e considerando a Portaria STJ/GP n. 416 de 3 de outubro de 2016 e o que consta do Processo STJ n. 4027/2016, ad referendum do Conselho de Administração, RESOLVE: Art. 1º Alterar a denominação de unidades integrantes da estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça na forma do Anexo I. Art. 2º Transformar duas funções de confiança de Assistente IV, código FC-4, integrante da lotação da Assessoria de Assuntos Parlamentares, em três funções de confiança de Assistente II, código FC-2; Art. 3º Transformar uma função de confiança de Assistente V, código FC-5, integrante da lotação da Secretaria de Segurança, em duas funções de confiança de Assistente II, código FC-2; Art. 4º Transferir uma função de confiança de Assistente IV, código FC-4, e uma função de confiança de Assistente II, código FC-2, da lotação do Gabinete da Vice-Presidência para a Coordenadoria de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação. Art. 5º Em consequência do disposto nos arts. 2º, 3º e 4º, os Anexos II e III da Resolução STJ/GP n. 15 de 1º de setembro de 2016 passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III * desta resolução. Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra LAURITA VAZ (*) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ. Anexo I (Art. 1º da Resolução STJ/GP n. 18 de 23 de novembro de 2016) Unidades Denominação anterior Nova denominação Assessoria de Atendimento aos Ministros Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados Secretaria de Controle Interno Secretaria de Auditoria Interna Coordenadoria de Auditoria de Licitações e Coordenadoria de Auditoria de Aquisições e Contratos Contratações Coordenadoria de Auditoria e Avaliação da Coordenadoria de Auditoria de Governança Gestão Institucional e de Gestão Seção de Auditoria de Gestão Seção de Auditoria de Governança, Gestão e Prestação de Contas Seção de Auditoria de Despesas com Pessoal Seção de Auditoria da Gestão de Pessoal Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Seção de Auditoria de Governança e Gestão de Informação Tecnologia da Informação Seção de Auditoria Especializada em Tecnologia Seção de Auditorias Especiais em Tecnologia da da Informação Informação Seção de Especificação e Registro de Preços Seção de Especificação de Bens e Serviços e Cadastro de Fornecedores Seção de Aquisição Seção de Registro de Preços e Contratação Direta Seção de Análise e Elaboração de Edital Seção de Elaboração de Contratos e Editais de Licitação Seção de Apoio para Contratação de Serviços Seção de Análise de Termo de Referência e Terceirizados Projeto Básico Seção de Gestão de Contratos Seção de Gestão Administrativa de Contratos Continuados