Superior Tribunal de Justiça - 24/11/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 17 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera a Resolução n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, considerando a Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016, e o que consta do Processo STJ n. 25.160/2015, ad referendum do Conselho de Administração, RESOLVE: Art. 1º Os incisos IV e VIII do art. 10 e o inciso XII do Parágrafo único do mesmo artigo da Resolução STJ/GP n. 10 de 14 de outubro de 2015 passam a vigorar, respectivamente, com as seguintes redações: “Art. 10.... IV – Homologação de Decisão Estrangeira (HDE); VIII – Pedido de Tutela Provisória (TP); Parágrafo único.... XII – Recurso Ordinário (RO) (art. 105, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal);” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra LAURITA VAZ

Distribuição por prevenção do processo Inq 1088 (2015/0303929-3) em 22/11/2016 às 18:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- L da S T Requerente
- Justiça Pública Requerido

Redistribuição automática em 22/11/2016 às 09:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Distribuição por prevenção do processo HC 270919 (2013/0161275-9) em 22/11/2016 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Distribuição automática em 22/11/2016 às 17:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 22/11/2016 às 14:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

- M S da S Requerente
- B K Requerido
- Cristian Colonhense Advogado

Processo registrado em 22/11/2016 às 16:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

- S M Requerente
- K M Requerido
- Renata Cesário Pereira Gorga Los Advogado

Processo registrado em 22/11/2016 às 16:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

- F A R Requerente
- M J P G F S Requerido
- Walkiria Ferreira Advogado

Processo registrado em 22/11/2016 às 16:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

- M de F G A Requerente
- J D de P M Requerido
- Ricardo Yukio Fernandes Kawamura Advogado

Processo registrado em 22/11/2016 às 14:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

- A V I S Repr. por
- T S Requerente
- B J L S Requerido
- Meire Marques Advogado

Processo registrado em 22/11/2016 às 15:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

Processo registrado em 22/11/2016 às 17:15 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

Processo registrado em 22/11/2016 às 17:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

- Desembargador Relator do Agravo de Instrumento Nr 00216997620168050000 do Tribunal de Justica do Estado da Bahia Requerido
- Fabricio Maltez Lopes Advogado
- Mauro Teixeira Barretto Advogado
- Municipio de Sapeacu Requerente
- George Vieira Gois Interessado

Redistribuição automática em 22/11/2016 às 12:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Fazenda Nacional RÉu
- Convap Engenharia e Construcoes S/A Autor
- Geraldo Rabelo de Souza Advogado
- Francisco Falcao Ministro que nÃo concorre
- Og Fernandes Ministro que nÃo concorre
- Mauro Campbell Marques Ministro que nÃo concorre

Processo registrado em 22/11/2016 às 14:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

- Juiz de Direito da Comarca de Leiria - Porto Mós - Secção Criminal - J1 Jusrogante
- Ministerio da Justica e Cidadania A.central
- Gilson Alves Benfica Interessado

Redistribuição por prevenção do processo REsp 1574200 (2015/0312605-9) em 22/11/2016 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Processo registrado em 22/11/2016 às 13:00 SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

- Ministro Relator do Mandado de Injunção Nº 225/Df do Superior Tribunal de Justiça Impetrado
- Viação Real Ita Ltda Impetrante
- Toshinobu Tasoko Advogado
- Napoleão Nunes Maia Filho Ministro que nÃo concorre

Distribuição automática em 22/11/2016 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Distribuição automática em 22/11/2016 às 17:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Ministro de Estado da Fazenda Impetrado
- Daniel Stlear Simões Advogado
- Irari Anapurus Impetrante

Processo registrado em 22/11/2016 às 17:45 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

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