PORTARIA STJ/GP N. 503 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Transforma Funções de Confiança do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição conferida pelo art. 323 do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 4.027/2016, RESOLVE: Art.1º Transformar duas funções de confiança de Assistente II, código FC-2, integrantes da lotação do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos do Gabinete da Presidência, em uma função de confiança de Assistente IV, código FC-4. Art. 2º Alterar, em virtude do disposto no art. 1º, os anexos II e III da Resolução STJ/GP n. 18 de 23 de novembro de 2016, respectivamente, na forma dos anexos I e II * desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra LAURITA VAZ (*) O Anexo II será publicado no Boletim de Serviço do STJ. Anexo I (Art. 2º da Portaria STJ/GP n. 503 de 1º de dezembro de 2016) COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NÍVEL GRUPO DIREÇÃO QUANTIDADE CJ-4 Diretor-Geral 01 CJ-4 Secretário-Geral da Presidência 01 CJ-3 Chefe de Gabinete 37 CJ-3 Assessor Chefe 10 CJ-3 Secretário Executivo 01 CJ-3 Secretário 12 CJ-3 Ouvidor Auxiliar 01 CJ-2 Coordenador 64 FC-6 Chefe de Seção 205 Subtotal 332 NÍVEL GRUPO ASSESSORAMENTO QUANTIDADE CJ-3 Assessor da Presidência 05 CJ-3 Assessor Técnico 01 CJ-3 Assessor da Vice-Presidência 03 CJ-3 Assessor de Ministro 267 CJ-2 Assessor “A” 61 CJ-1 Assessor “B” 52 FC-6 Assessor “C” 17 Subtotal 406 NÍVEL GRUPO OUTRAS FUNÇÕES QUANTIDADE FC-5 Assistente V 62 FC-4 Assistente IV 633 FC-2 Assistente II 610 Subtotal 1.305 Total 2.043