Superior Tribunal de Justiça 07/11/2016 | STJ

3 envolvidos

• • Marcos Messias de Souza Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Nilson Alves de Carvalho Recorrente

3 envolvidos

• • Alan de Almeida Coutinho Advogado
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
• • Alan da Silva Gomes Recorrente

4 envolvidos

• • Karla Elizabeth Bonfim Drumond Advogado
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
• • Abisson Ribeiro Fernandes Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

4 envolvidos

• • Jose Vanilson Batista de Moura Junior Advogado
• • Ministerio Publico do Estado da Paraiba Recorrido
• • Emerson Melo Ferreira Recorrente
• • Joaquim Campos Lorenzoni Advogado

4 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Alzira de Castro Garcia Dias Advogado
• • Zoser Hardman de Araújo Advogado
• • Pasquale Orlando Neto Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Fernando de Araujo Menezes Junior Advogado
• • Vitor Paiva da Silva Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Advogado
• • Leonardo de Lima Costa Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Advogado
• • Robson Marcelo Martins Ribeiro Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Jose Octavio de Oliveira Pereira Advogado
• • Igor Azevedo Soares Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Gustavo Jose Ferreira Advogado
• • Bruno Antonio Miranda do Rosario Recorrente

3 envolvidos

• • J A G de C Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Eliane Moreira de Almeida Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Merhej Najm Neto Advogado
• • Diogo de Paula Papel Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Thiago Luiz Rosa Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Ivan Gomes da Silva Recorrente
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Advogado

4 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Bernardo Pinto Lugao Advogado
• • Julio Jose Gama de Almeida Advogado
• • Carlos Alexandre Soares da Motta Recorrente

6 envolvidos

• • Juízo de Direito da 1A Vara da Fazenda Pública de Juazeiro - Ba Suscitante
• • Pamela Vivas Durando Advogado
• • Michael Amaral Alencar Rocha Advogado
• • Município de Juazeiro Interessado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 5A Região Suscitado
• • Rosembergue da Silva Santos Interessado

9 envolvidos

• • Juízo de Direito da 39A Vara Cível do Rio de Janeiro - Rj Suscitado
• • Gustavo Antônio Feres Paixão Advogado
• • Roberto Thedim Duarte Cancella Advogado
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Suscitado
• • Bolt Energias S/A Suscitante
• • Green Oil Participacoes Ltda Suscitante

8 envolvidos

• • Juízo da 1A Vara do Trabalho de Ilhéus - Ba Suscitado
• • Petrobras Distribuidora S/A Interessado
• • Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Interessado
• • Carlos Galvão Castro Neto Repr. por
• • Manuela Mauro Almeida Advogado
• • Manuela Mauro Almeida Procurador

8 envolvidos

• • Juízo de Direito da 2A Vara Cível Criminal das Fazendas Públicas Registros Públicos e Ambiental de Goianira - Go Suscitado
• • Juizo da 10A Vara do Trabalho de Goiânia - Go Suscitado
• • Jjz Alimentos S/A Suscitante
• • Gleice Francelino dos Santos Advogado
• • Emmanoel Alexandre de Oliveira Advogado
• • Cássio Ranzini Olmos Advogado

3 envolvidos

• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Impetrado
• • Andreia Teixeira Moret Pacheco Impetrante
• • Claudio Antônio dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado
• • Dimas Fabiano Caligari Paciente
• • Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Advogado