2017 | DOESP

Cidade de São Paulo

SGA.1 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

TABELA DE JUROS MENSAIS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) PRATICADOS PELAS CONSIGNATARIAS, CREDENCIADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

ABRIL/2017

	6 m.		12		24		36		48		60		72		84		96		120
CAIXA	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET	MÊS	CET
(A)	1,80	2,14	1,80	2,10	1,80	2,02	1,80	1,96	1,80	1,93	1,80	1,90	1,80	1,89	1,80	1,88	1,80	1,87	1,80	1,87
(B)	1,88	2,22	1,88	2,18	1,88	2,10	1,88	2,04	1,88	2,01	1,88	1,98	1,88	1,97	1,88	1,96	1,88	1,95	1,88	1,94
(C)	2,09	2,43	2,09	2,39	2,09	2,31	2,09	2,25	2,09	2,22	2,09	2,19	2,09	2,18	2,09	2,17	2,09	2,16	2,09	2,15
BCO. DAYCOVAL											1,69	1,78	1,69	1,77	1,69	1,76	1,69	1,76
BANCO FICSA Susnenso
BCO.BRADESCO Susnenso
BCO. DO BRASIL	2,39		2,39		2,20		2,20		2,20		2,20
SANTANDER	1,95	4,03	1,95	3,23	1,95	2,71	1,95	2,50	1,95	2,39	1,95	2,32	1,95	2,28	1,95	2,25	1,95	2,22
SICOOB-COOPERCREDI Susnenso

1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TAXA DE JUROS conforme abaixo; CET-Custo Efetivo Total, com base no empréstimo de R$ 1.000,00.

Cada solicitação é analisada individualmente

(A) PARA CORRENTISTAS, COM CRÉDITO DE SALÁRIO, PRODUTO DE CRÉDITO (CONSIGNADO) - SERVIDORES DA CMSP;

(B) PARA CORRENTISTAS;

2) BANCO FICSA S/A. - SUSPENSO - NÃO RENOVOU O CONTRATO (vencido em 23/03/13);

3) BANCO BRADESCO S/A - SUSPENSO - NÃO ENVIOU A TABELA DO MÊS;

4) BANCO DO BRASIL S/A. - INCLUI IOF NO VALOR TOTAL FINANCIADO - O CET está demonstrado na simulação de empréstimo de R$ 1.000,

5) SICOOB-COOPERCREDI- SUSPENSO, NÃO ENVIOU A TABELA DO MÊS. Os empréstimos consignados são concedidos somente com adesão à

Cooperativa

Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 29/3/17

Mario Covas Neto - PSDB - Presidente Reis - PT - Relator Caio Miranda Carneiro - PSB Claudinho de Souza - PSDB Edir Sales - PSD (contrário)

Janaína Lima - NOVO (contrário)

Rinaldi Digilio - PRB (contrário)

Sandra Tadeu - DEM (contrário)

Zé Turin - PHS (contrário)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 07/04/2017, PÁGINA 149, COLUNA 04.

Leia-se como segue e não como constou:

3) PL 332/2012 - Autor: Ver José Américo PARECER N° 739/201 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 16/05/2013, PÁGINA 84, COLUNA 01.

PARECER N° 1 35/2016 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 03/03/2016, PÁGINA 79, COLUNA 04.

PARECER N° 1055/2016 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 17/06/2016, PÁGINA 70, COLUNA 03.

PARECER N° 1 701/2016 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 17/12/2016, PÁGINA 129, COLUNA 03.

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 2476/17

TORNANDO SEM EFEITO a Portaria n° 2473/17, que nomeou EDUARDO JOSE GRIN para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente da Escola do Parlamento, referência QPLC-8.

PORTARIA 2477/17

TORNANDO SEM EFEITO a Portaria n° 2474/17, que nomeou HUMBERTO DANTAS DE MIZUCA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Executivo da Escola do Parlamento, referência QPLC-7.

PORTARIA 2478/17

NOMEANDO HUMBERTO DANTAS DE MIZUCA, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Presidente, referência QPLC-8, na Escola do Parlamento.

MESA DA CÂMARA DECISÃO DE MESA N° 3151/17 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3° do Ato n° 1032/08, ALTERA o valor facial do vale--refeição para R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), a partir de 1° de março de 2017.

DECISÃO DE MESA N° 3152/17 Proc. 1011/16 - RF 10872

À vista das informações constantes dos presentes autos, a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE CONHECER da defesa administrativa e das razões finais, negando-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 2° do Ato da Mesa n° 1339/16 e do art. 36, §1°, da Lei Municipal n° 14141/06. No mérito, decide NEGAR-LHES PROVIMENTO, tendo em conta os fundamentos jurídicos da Tese de Repercussão Geral n° 257 do STF (RE 606.358), que não reconheceu a alegação de irredutibilidade de vencimentos e de direito adquirido, aplicando-se deste modo o abate remuneratório na forma do Ato da Mesa n° 1339/16. DECISÃO DE MESA N° 3153/17 Proc. 1015/16 - RF 10433

Advogados: Ruy Cavalieri Costa (OAB 13.469/SP), Antonia Teresinha de Oliveira Cavalieri Costa (OAB 100.448/SP) e Nata-lia Cardoso Ferreira (OAB 192.174/SP)

EXONERANDO, a pedido, MARIA DE LOURDES SCARPIM, registro 27910, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 17° Gabinete de Vereador.

PORTARIA 42407/17

EXONERANDO, a pedido, MARIA FRANCIELMA EVANGELISTA MELO, registro 230744, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 6° Gabinete de Vereador.

PORTARIA 42408/17

NOMEANDO CRISTINA ABI JABBOUR, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 11° Gabinete de Vereador.

PORTARIA 42409/17

NOMEANDO JOSE FERREIRA LIMA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 6° Gabinete de Vereador.

PERMANÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA Carlos Alberto de Jesus - RF 11.061 - Proc. 684/17 Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos e com fundamento no art. 19 da Lei 13637/03, com a redação que lhe foi conferida pelo art. 8° da Lei 14381/07, e no inciso XLVI do art. 1° do Ato 832/03, DEFIRO a permanência da função gratificada correspondente à FG-2 a Carlos Alberto de Jesus, registro funcional n° 11.061, a partir de 12/01/17.

VERBAS RESCISÓRIAS

Valeria Aparecida Neves e Outro - Proc. 1750/16 À vista das informações constantes dos autos, DEFIRO o pagamento das verbas rescisórias apuradas em favor de Valeria Aparecida Neves e Cicero Jose Neves Durante, conforme Certidão emitida pelo INSS juntadas às fls. 13, nos termos da Lei Federal n° 6858/1980, do Decreto n° 85845/1981 e da Decisão de Mesa (DOM de 21/02/2004, p. 184), observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CERTIDÃO - IPREM Maria Cristina Tita Dias - Proc. 758/17 Maria Regina Rinaldi - Proc. 751/17 Deferido. Providenciadas as certidões requeridas. Interessadas, favor aguardar contato do IPREM que agendará a entrega das respectivas certidões, na Av. Zaki Narchi, 536 - Carandiru - Setor de Controle de Contribuição - térreo.

CÓPIA XEROGRÁFICA

Natália Cardoso Ferreira e Ruy Cavalieri Costa - TID 16349057

Defiro. Providenciar as cópias xerográficas requeridas, ficando à disposição dos interessados, em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Maria Cristina Tita Dias - Proc. 758/17 Maria Regina Rinaldi - Proc. 751/17 Deferido. Providenciadas as declarações solicitadas ficando à disposição das interessadas em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

TABELA DE JUROS

Visando imprimir maior transparência e confiabilidade à sistemática de consignação em folha de pagamento da CMSP, a Secretaria de Recursos Humanos COMUNICA, em cumprimento ao contido no inciso II, do Artigo 2° da Ordem Interna n° 439/10, e considerando o disposto nos Atos 1046/09, 1094/09 e 1115/10, a Tabela de Juros praticados pelas consignatárias da CMSP, referente ao mês de ABRIL/2017, para a concessão de empréstimo pessoal aos servidores da CMSP e aposentados da mesma edilidade.

SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -SGP-2

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

RDP 13/2017, de autoria da Vereadora Aline Cardoso (PSDB) que "Requer a criação e a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a condição de vulnerabilidade das mulheres no âmbito do Município de São Paulo."

PSDB - Aline Cardoso (Presidente)

PT- Juliana Cardoso PR - Noemi Nonato PSD - Edir Sales PSOL - Sâmia Bonfim DEM - Sandra Tadeu PSD - Rute Costa NOVO - Janaína Lima PSDB - Adriana Ramalho

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DIA 08 DE ABRIL DE 2017 - SÁBADO

09:00 - 12:00 horas

Palestra: "Demonstrativo das Resinas Charisma Dia-mond"

Palestrante: Prof. Paulo Tomio Minami Sala Tiradentes - 8° andar Equipe de Odontologia - SGA-82 09:00 - 12:00 horas

Encontro com o Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS - Justiça Comunitária - Cidadania em Ação

Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS Presidência da Câmara Municipal de São Paulo 09:00 - 13:00 horas

Encontro com as Promotoras Legais Populares Salão Nobre - 8° andar Juliana Cardoso - PT 09:00 - 13:00 horas

Reunião com o Comitê Político 25 de Janeiro

Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS

Antonio Donato - PT

13:00 - 17:00 horas

Reunião com Estudantes Angolanos

Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS

Juliana Cardoso - PT

13:00 - 17:00 horas

Escola do Parlamento

Curso: "Repórter do Futuro: Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter"

Auditório Prestes Maia - 1° andar Escola do Parlamento 14:00 - 17:00 horas

Debate sobre Políticas Sociais e Públicas na Cidade de São Paulo

Sala Tiradentes - 8° andar Abou Anni - PV

DIA 10 DE ABRIL DE 2017 - SEGUNDA-FEIRA

09:00 - 12:00 horas

Plenária com o Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo (FAS)

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Paulo Frange - PTB

09:00 - 13:00 horas

Reunião da Assistência Social

Salão Nobre - 8° andar

Isa Penna - PSOL

13:00 - 18:00 horas

Palestra: "Abril Marrom - Prevenção"

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

Paulo Frange - PTB

14:00 - 19:00 horas

Reunião de Mães com Doenças Raras

Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS

Eduardo Matarazzo Suplicy - PT

16:00 - 19:00 horas

Coletiva com a Imprensa: "100 Dias do Governo Doria"

Sala Tiradentes - 8° andar

Antonio Donato - PT

19:00 - 22:00 horas

Escola do Parlamento

Curso: "Convivência Familiar e Comunitária"

Auditório Prestes Maia - 1° andar Escola do Parlamento 19:00 - 22:00 horas Fórum de Educação Integral Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS Antonio Donato - PT 19:00 - 22:00 horas

Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Profissional da Contabilidade

Plenário 1° de Maio - 1° andar Edir Sales - PSD

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Roberto Braguim

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE

190/2017 - Promovendo o enquadramento de Geraldo da Silva Tinoco Junior, reg. TC 859, no cargo de Auxiliar de Apoio à Fiscalização, nível 7, vencimento básico QTC-07, nos termos da Lei 13.877/2004, a partir de 28.2.2017.

192/2017 - Fazendo cessar, a pedido, os efeitos da Port. 90/2017, que designou Ronaldo de Amorim Chaves, reg. TC 20.207, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Chefe de Fiscalização e Controle VI, FG-5, constante do Anexo IV, Tabela "A", da Lei 13.877/2004.

193/201 7 - Designando Guilherme Kazuhisa Tanabe, reg. TC 20.218, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Chefe de Fiscalização e Controle VI, FG-5, constante do Anexo IV, Tabela "A", da Lei 13.877/2004.

PORTARIAS DA SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA_

PORTARIA EXPEDIDA PELA SUBSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA

191/2017 - Designando Jandira Nunes dos Prazeres Silva, reg. func. 474.0, para substituir Sandra Regina de Araújo no cargo de Gestor de Eventos Técnicos, Seminários e Palestras, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei 14.916/2009, por motivo de férias, a partir de 12.4.2017.

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO_

DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA

ADICIONAIS - DEFERIDO

TC 72.000.623.12-71 - Diana Campos Dahdal - 10,25%, a partir de 20.3.2017.

TC 72.000.682.12-30 - Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato - 10,25%, a partir de 22.3.2017.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es), de acordo com o Decreto Municipal 46.113/05:

REG.TC NOME DURAÇÃO A PARTIR

20274 GILSON PIQUERAS GARCIA 1 31.03.2017

Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es), de acordo com a Portaria N°507/SGP-G/2004 e Comunicado N°001 DESAT-DRH/2005:

REG.TC	NOME	DURAÇÃO	A PARTIR
1438	LUCIANA FERREIRA NUNES	6	20.03.2017
1551	ADRIANA CASSEB	1	24.03.2017
1551	ADRIANA CASSEB	1	31.03.2017
1448	JOSÉ BERTI KIRSTEN	15	27.03.2017
1392	MARCIO DE ALMEIDA FELICIO	1	27.03.2017
1392	MARCIO DE ALMEIDA FELICIO	2	28.03.2017
1348	MARLI VICENTE DE LIMA	1	28.03.2017
1457	REINALDO ROCHA DUARTE	3	29.03.2017

Tornar sem efeito a publicação do DOC de 09/03/2017, página 66, referente licença médica de curta duração do servidor JOSÉ ROBERTO MANOEL, reg. TC 30241, de 01 dia, a partir de 17/02/2017.

PAUTA

DA 2.918^a SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 12/4/2017, ÀS 9h30min, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -

O R D E M D O D I A

- I I -

J U L G A M E N T O S

I - CONSELHEIRO PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM, na qualidade de Relator

REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO

1)TC 3.307/11-07 - Secretaria Municipal de Cultura e Comatic Comércio e Serviços Ltda. - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Contrato 01/2011/CSMB (R$ 2.399.999,88 est.), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de atendimento para empréstimo de livros e revistas aos usuários nos Ônibus-Biblioteca, visando aprimorar a qualidade do serviço prestado, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (CAV)

II - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1) TC 3.900/15-69 - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - Inspeção - Apuração de supostas irregularidades denunciadas na mensagem eletrônica enviada à Ouvidoria deste Tribunal, em face da Consulta Técnica 11/2015-Prodam, que tem por objetivo subsidiar processo licitatório para a locação de equipamentos de informática e a prestação de serviços para eleição de Conselho Municipal (CAV)

2) TC 1.191/16-68 - Samuel Nunes de Andrade - Secretaria Municipal de Educação - Representação interposta por Samuel Nunes de Andrade solicitando o não arquivamento da apuração preliminar constante do PA 2015-0.057.559-0, autuado para apurar supostas

Monótóe certificado» í oAcual

documento

assinado

digitalmente