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Edição N°: 3905

Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2021

Página 15

Art. 1° Designar a servidora MARIA DOROTEA LIMA, CPF n° 316.254.103-44, Técnico em Contabilidade, matrícula n° 040003704, e Chefe de Seção de Controle de Convênio - CDI-II, matrícula n° 020096185, para responder pelo cargo de Chefe da Divisão de Execução Financeira - CDS-I, em virtude de férias do titular, ANTONIO RICARDO ALVES DE FREITAS, CPF n° 400.923.300-10, Chefe da Divisão de Execução Financeira - CDS-I, matrícula n° 020004857, no período de 01/03/2021 a 29/03/2021, referente ao exercício 2020/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA, em Boa Vista-RR, 18 de fevereiro de 2021.

(Assinatura Eletrônica)

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide Freitas, Secretário Adjunto de Estado, em 18/02/2021, às 12:17, conforme Art. 5°, XIII, “b”, do Decreto N° 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 1427210 e o código CRC D282F86F.

TERMO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada referente ao pagamento das faturas do mês de janeiro/2021 dos serviços de fornecimento de energia elétrica, gerido pela Administração Pública Estadual, conforme Contrato n° 02/2020 celebrado com a empresa RORAIMA ENERGIA, justificada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art. 9°, do DECRETO n° 26.695-E, de 15 de abril de 2019, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses: Inciso V - relevante ou urgente interesse público”.

Trata-se da contratação da empresa especializada no serviço de fornecimento de energia elétrica para atender os prédios onde funcionam as dependências da Secretaria de Estado da Fazenda, dos Postos Fiscais e Agência de Rendas da Capital e do Interior.

Portanto, o pagamento fica demonstrado de acordo com o quadro abaixo:

Processo n°	22101.002385/2020.04
Empresa	RORAIMA ENERGIA
Contrato n°	02/2020
Faturas n°	6952776; 6846285; 6895920; 6930084; 6930093; 6895869; 6953057; 6928768 e 6952460.
Liquidação n°	22101.0001.21.00133-0
Data da liquidação	18/02/2021
Valor	R$: 54.696,52

(assinatura eletrônica)

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide Freitas, Secretário Adjunto de Estado, em 18/02/2021, às 17:08, conforme Art. 5°, XIII, “b”, do Decreto N° 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 1431628 e o código CRC D544E2C0.

PORTARIA N° 773/SEGAD/GAB/NA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade

â IMPRENSA M OFICIAI