Supremo Tribunal Federal - 02/05/2017 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: 4341 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Sob Sigilo Autor
- Sob Sigilo Procurador

Origem: 31506 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- José Julio dos Reis Advogado
- Luiz Fux Revisor
- Mauricio de Souza Pinheiro Autor

Origem: 358857 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 395648 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Relator do Hc Nº 395.648 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Jair Rodrigues Mendes Impetrante
- Joseane Chaves Dornelles Paciente

Origem: 67540 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 395517 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 395.517 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Ronaldo Camilo Impetrante
- Silvana Pereira Alves Granados Paciente

Origem: 55922 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PIAUÍ

Origem: 381080 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Ismael Pedro dos Santos Paciente
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator

Origem: 1026909 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relatora do Aresp Nº 1.026.909 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Renato Simão de Arruda Impetrante
- Renata Moratelli Paciente

Origem: 395647 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 395.647 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- João Maciel de Lima Neto Impetrante
- Roger Gabriel Pereira da Silva Paciente

Origem: 395697 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 395.697 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
- Juliano Carvalho do Amaral Paciente

Origem: 389131 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SERGIPE

- Relatora do Hc Nº 389.131 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Wanicelia Goncalves Gomes Impetrante
- Eriovaldo Santos Garcia Paciente

Origem: 61276 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 392351 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 392.351 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Luiz Pires Moraes Neto Impetrante
- Osvaldino Pereira dos Santos Paciente

Origem: 331953 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 331.953 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- L.J.A.P Paciente
- Gustavo Henrique Silva Bracco Impetrante

Origem: 1625971 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 388763 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Relator do Hc Nº 388.763 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Carlos Antonio Rocha Fonseca Impetrante
- Analdo Júnior Ferreira da Silva Paciente

Origem: 395716 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Relator do Hc Nº 395.716 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Luiz Paulo do Amaral Cardoso Impetrante
- Jair Fernando de Abreu Paciente

Origem: 349926 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 349.926 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Simcha Schaubert Impetrante
- Simcha Schaubert Paciente

Origem: 299436 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ

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