EDITAL O MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução STJ n. 5 de 30 de março de 2012, faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará: I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos de 05 de janeiro a 30 de maio de 2016, constantes do processo STJ 020141/2016, e II) os originais das seguintes petições digitalizadas, protocoladas em 2016, referentes a autos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos STJ 016663/2016 e 016676/2016: 248750, 248748, 248529, 248394, 248386, 245023, 245021, 244998, 245025, 244999, 244990, 248303, 248304, 249074, 249078, 248266, 247434, 249076, 245534, 245820, 242411, 255130, 255131, 255270, 255264, 255248, 254982, 255314, 250197, 253186, 255319, 255382, 255385, 255560, 251559, 268998, 269975, 269974, 269973, 269972, 269962, 269976, 269590, 269589, 269588, 269587, 269586, 269585, 269584, 269581, 269538, 269528, 269536, 269378, 269367, 269299, 268979, 266143, 266160, 266004, 263322, 266574, 266271, 266575, 266025, 266181, 269852, 255129, 293078, 293074, 293079, 293801, 242314, 242410, 245930, 245907, 295333, 295332, 292854, 292856, 292859, 293077, 274590, 274599, 274602, 274604, 274611, 274614, 274616, 274619, 274622, 274637, 274671, 274558, 274601, 274603, 274606, 274612, 272099, 272241, 272096, 274615, 274617, 274620, 274618, 274591, 307643, 307671, 307670, 307462, 307540, 307523, 307485, 307662, 302071, 303826, 302355, 302352, 299406, 299418, 299444, 299111, 298590, 295344, 295341, 296454, 295455, 295458, 295456, 305336, 305326, 292662, 306365, 292643, 292633, 292675, 292641, 290013, 289723, 289735, 284112, 274588, 284471, 284096, 284106, 284461, 289107, 289108, 287923, 281563, 283133, 281561, 281562, 283937, 280688, 281418, 281416, 281411, 260265, 262843, 262845, 262844, 265249, 264826, 264848, 263495, 255661, 255940, 257734, 257771, 257770, 258588,307432, 336976, 334916, 334696, 335178, 335101, 335104, 333551, 333555, 310159, 310502, 250198, 337222, 345293, 345257, 345256, 316628, 316716, 316627, 316609, 316377, 316431, 316483, 346296, 346282, 346279, 325878, 325878, 331055, 339605, 339608, 339610, 337891, 337890, 337889, 338331, 333593, 336874, 336934, 333389, 333100, 325879, 346278, 346237, 346610, 345353, 328844, 328845, 327650, 325846, 325850, 325787, 325760, 319724, 322793, 323016, 323068, 322028, 322033, 319722, 313335, 313338, 313340, 313377, 312040, 313411, 327649, 325761, 348462, 339729, 339728, 339613, 339587, 344931, 344955, 344827, 344876, 341093, 342146, 341030, 334917, 333134, 331668, 347775, 340808, 343278, 341092, 338330, 338655, 348567, 348548, 349540, 349493, 348700, 348725, 348562, 348571, 339731, 339861, 347473, 347786, 347782, 347779, 347772, 347766, 347763, 347821 e 347827. Os interessados, devidamente habilitados, poderão requerer no prazo citado a retirada definitiva dos mencionados documentos, dirigindo o requerimento à Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça. INFORMAÇÃO Informo que os documentos acima listados e identificados pelos respectivos números de registro encontram-se enquadrados no que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução n. 10 de 06 de outubro de 2015.