Superior Tribunal de Justiça - 21/09/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

PORTARIA STJ/GP N. 392 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Prorroga prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais em razão da greve das instituições bancárias. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI do Regimento Interno, RESOLVE: Art.1º Fica prorrogado o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista das instituições bancárias. Art. 2º O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação neste Tribunal, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia, no âmbito deste Tribunal, até o término do movimento grevista. Ministra LAURITA VAZ EDITAL N. 10 SESSÃO DO PLENÁRIO A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que será realizada, no dia 28 de setembro de 2016, quarta-feira, às 18 horas, sessão destinada a analisar os Projetos de Emenda Regimental ns. 40, 48 e 51, bem como a escolha do Ministro que comporá o Conselho Superior da Enfam. Brasília, 19 de setembro de 2016. Ministra LAURITA VAZ

Atribuição em 16/09/2016 às 10:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Distribuição automática em 16/09/2016 às 11:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Atribuição em 16/09/2016 às 15:57 COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

- Justiça Pública Requerente
- Em Apuração Requerido

Atribuição em 16/09/2016 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Atribuição em 16/09/2016 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Redistribuição automática em 16/09/2016 às 17:45 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

- Justiça Pública Requerente
- Em Apuração Requerido

Distribuição por prevenção do processo HC 370957 (2016/0240612-7) em 16/09/2016 às 10:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 16/09/2016 às 13:30 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- E A S Requerente
- Justiça Pública Requerido

Redistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 16/09/2016 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Ministro Presidente da Quinta Turma Ministro que nÃo concorre
- Estado do Piauí Autor
- Jorge Henrique Castro Tourinho Advogado
- Cláudia Elita Nogueira Marques Alves Procurador
- José Messias Leal RÉu

Atribuição em 16/09/2016 às 17:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Atribuição em 16/09/2016 às 17:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Redistribuição automática em 16/09/2016 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Fundação Nacional de Sáude - Funasa RÉu
- Gerson Mousinho de Brito Advogado
- Og Fernandes Ministro que nÃo concorre
- Mauro Campbell Marques Ministro que nÃo concorre
- Francisco Falcão Ministro que nÃo concorre
- Assusete Magalhães Ministro que nÃo concorre

Redistribuição automática em 16/09/2016 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- União RÉu
- Luciane Lima de Senna Dias Mendes Advogado
- Og Fernandes Ministro que nÃo concorre
- Mauro Campbell Marques Ministro que nÃo concorre
- Francisco Falcão Ministro que nÃo concorre
- Assusete Magalhães Ministro que nÃo concorre

Processo registrado em 16/09/2016 às 17:45 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

Distribuição automática em 16/09/2016 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Atribuição em 16/09/2016 às 15:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Redistribuição automática em 16/09/2016 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Redistribuição por prevenção do processo AREsp 8685 (2011/0063168-7) em 16/09/2016 às 10:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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