Supremo Tribunal Federal 25/05/2017 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Piauí Autor
• • União RÉu
• • Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Distrito Federal Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Roraima Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Governador do Estado de Santa Catarina Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Marcia Domingues Autor
• • Adriano Moro Bittencourt Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Agravante
• • Abdias Amancio dos Santos Filho Advogado
• • Jorge Luiz de Souza Agravado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravado
• • Mariana Cristina Xavier Galvao Novais Advogado
• • Luciano Guimarães Santos Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Embargado
• • Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
• • Juracy Peres Bandeira Embargante

4 envolvidos

• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Eliel Oioli Pacheco Impetrante
• • Cristiano Aparecido do Santo Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.076 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciano Pereira da Cruz Impetrante
• • Anderson Santos Siqueira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 399.167 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • A.P.M Paciente
• • Leandro de Campos Bochini Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 397.850 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco Rodrigues Neto Paciente
• • Caroline Abrahão Krela Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 398.406 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Victor Barros da Silva de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Marcos Vinicius Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 398.757 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Wilha Lopes Santos Paciente

3 envolvidos

• • Jose Pedro Sai D Junior Impetrante
• • Vinicius Alves Belmont Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 398.802 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Matheus Alves Santos Paciente