Supremo Tribunal Federal - 31/05/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: REsp - 50055738820154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Marisa Faisca Steiner Recorrido

Origem: SP - 22369209620168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Municipio de Amparo Recorrido
- Luis Augusto Silveira Luvizotto Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: REsp - 200861030067455 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 50040899420134047010 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fabio Fontes Estillac Gomez Advogado
- Claudia Mary Shiozawa Recorrido

Origem: REsp - 50033063120154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Ana Feldhaus Schmitt Recorrido

Origem: REsp - 50048697520154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Claudio Correia de Vincenzi Recorrido

Origem: 10024132344979001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Fabio Marcio Pilo Silva Advogado
- Eric Luiz Fernandes da Silva Recorrente

Origem: REsp - 1113168 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Noelia Mabel Siebencicheler Ostercan Recorrido

Origem: 20150099821 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Fabiano de Souza Eufrazio Recorrido

Origem: HC - 256555 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Guilherme de Oliveira Silva Recorrido

Origem: 2009330070441457 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA

Origem: 10702110116945001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Jose Eduardo Batista Advogado
- Alex Freitas de Campos Recorrido

Origem: 10024100291855002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 20150410135000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: RECURSOS - 05104856420144058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 200661830030375 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0006771162014826012700000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Rafael Cezar dos Santos Advogado
- Alexandre Simões Pimentel Recorrente

Origem: 10032074020168260483 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Jelimar Vicente Salvador Advogado
- Sueli Machado Camara Recorrido

Origem: 4485420130020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 20589418420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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