Supremo Tribunal Federal - 02/06/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: RECURSOS - 05001925220164058304 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00260115320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Carlos Sanches Baena Advogado
- Sueli Felix dos Santos Oliveira Recorrido

Origem: ARE - 00366818720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00347363120138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- São Paulo Previdência Recorrente
- Carlos Sanches Baena Advogado
- Lucia Helena de Andrade Recorrido

Origem: 13723974 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: ARE - 00452487820108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00171685420168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 50006791720114047004 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- União Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente

Origem: 200911801481 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Jorge Luiz Oliveira da Silva Advogado
- Nelson Vieira de Araujo Recorrido

Origem: AR - 00256253820104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 8502020145220101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PIAUÍ

Origem: ARE - 75564320145000000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: ARE - 1577001620115210011 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Francisco das Chagas de Souza Junior Advogado
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Luiz Oliveira da Paz Recorrido

Origem: ARE - 392520115030059 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARE - 28701820115150025 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 90166142720148130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: RECURSOS - 05101385120164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00353678820084013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: ARE - 00382312520098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marina Rodrigues Pacheco Advogado
- Paulo Aquira Ueda Recorrido

Origem: ARE - 00261471220128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Luciano Luiz dos Santos Recorrido
- Nadir Tavares Alberto Advogado

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