Superior Tribunal de Justiça - 15/06/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

DESPACHO Renove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que diga sobre a regularidade formal da requisição no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Renove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que diga sobre a regularidade formal da requisição no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

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