Superior Tribunal de Justiça - 25/05/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 DE 23 DE MAIO DE 2016. Revoga as Resoluções STJ n. 9/2003, n. 10/2004 e n. 19/2012 e a Portaria n. 477/2008. A VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no exercício da presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, ad referendum do Conselho de Administração, RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções STJ n. 9 de 12 de novembro de 2003, n. 10 de 23 de agosto de 2004 e n. 19 de 8 de agosto de 2012 e a Portaria n. 477 de 28 de outubro de 2008. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra LAURITA VAZ

DESPACHO Após decisão de fl. 29, determinando o pagamento do presente requisitório, Maria Luiza Braga da Silva apresentou petição alegando que “foi publicado o despacho que autorizou o pagamento desta RPV, o que até o presente momento ainda não foi efetivado, apesar de constar nos autos a informação que o numerário respectivo já foi disponibilizado” (fl. 70). A Seção de Precatórios e RPV certificou que, conforme documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal, já houve o levantamento dos referidos valores (fl. 73). Intime-se a requerente para que, no prazo legal, apresente manifestação a respeito. Publique-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Após decisão de fl. 28 determinando o pagamento do presente requisitório, Maria Mamende Costa Abreu apresentou petição alegando que " foi publicado o despacho que autorizou o pagamento desta RPV, o que até o presente momento ainda não foi efetivado, apesar de constar nos autos a informação que o numerário respectivo já foi disponibilizado” (fl. 69). A Seção de Precatórios e RPV certificou que, conforme documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal, já houve o levantamento dos referidos valores (fl. 72). Intime-se a requerente para que, no prazo legal, apresente manifestação a respeito. Publique-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Após decisão de fl. 29 determinando o pagamento do presente requisitório, Maria Marta de Oliveira Sampaio apresentou petição alegando que “foi publicado o despacho que autorizou o pagamento desta RPV, o que até o presente momento ainda não foi efetivado, apesar de constar nos autos a informação que o numerário respectivo já foi disponibilizado” (fl. 70). A Seção de Precatórios e RPV certificou que, conforme documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal, já houve o levantamento dos referidos valores (fl. 73). Intime-se a requerente para que, no prazo legal, apresente manifestação a respeito. Publique-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Após decisão de fl. 25 determinando o pagamento do presente requisitório, Liduina da Rocha Brasil apresentou petição alegando que “foi publicado o despacho que autorizou o pagamento desta RPV, o que até o presente momento ainda não foi efetivado, apesar de constar nos autos a informação que o numerário respectivo já foi disponibilizado” (fl. 66). A Seção de Precatórios e RPV certificou que, conforme documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal, já houve o levantamento dos referidos valores (fl. 69). Intime-se a requerente para que, no prazo legal, apresente manifestação a respeito. Publique-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Após decisão de fl. 27 determinando o pagamento do presente requisitório, Marcelo Saboia Alves apresentou petição alegando que “foi publicado o despacho que autorizou o pagamento desta RPV, o que até o presente momento ainda não foi efetivado, apesar de constar nos autos a informação que o numerário respectivo já foi disponibilizado” (fl. 68). A Seção de Precatórios e RPV certificou que, conforme documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal, já houve o levantamento do valor relativo aos honorários advocatícios, encontrando-se disponível para levantamento o valor do beneficiário principal (fl. 71). Intime-se a requerente para que, no prazo legal, apresente manifestação a respeito. Publique-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 64-65 e a certidão da fl. 66, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 64-65 e a certidão da fl. 66, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 63-64 e a certidão da fl. 65, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre os documentos das fls. 65-66 e a certidão da fl. 67, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 67-68 e a certidão da fl. 69, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 64-65 e a certidão da fl. 66, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 64-65 e a certidão da fl. 66, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 63-64 e a certidão da fl. 65, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 64-65 e a certidão da fl. 66, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 64-65 e a certidão da fl. 66, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 63-64 e a certidão da fl. 65, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Sobre as informações das fls. 63-64 e a certidão da fl. 65, manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Após decisão de fl. 22 determinando o pagamento do presente requisitório, Maria Célia Rocha de Araújo apresentou petição alegando que “foi publicado o despacho que autorizou o pagamento desta RPV, o que até o presente momento ainda não foi efetivado, apesar de constar nos autos a informação que o numerário respectivo já foi disponibilizado” (fl. 63). A Seção de Precatórios e RPV certificou que, conforme documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal, já houve o levantamento dos referidos valores (fl. 66). Intime-se a requerente para que, no prazo legal, apresente manifestação a respeito. Publique-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Intimem-se os beneficiários da presente requisição de pequeno valor para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre as petições das fls. 17 e 18, bem como o parecer proferido pelo Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 17 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

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