EDITAL O MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução STJ n. 5 de 30 de março de 2012, faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará: I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos de 11 de novembro a 30 de dezembro de 2015 e de 11 de janeiro a 2 de fevereiro de 2016, encaminhadas pelo processo STJ 010965/2016; e II) os originais das seguintes petições digitalizadas, referentes aos autos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, relacionados nos processos STJ 007360/2016 e 005323/2016: 38077, 38079, 38080, 38147, 38149, 38150, 38152, 48732, 48944, 48951, 48952, 48955, 49254, 49742, 51370, 51547, 52795, 54438, 54781, 57277, 57425, 57703, 57970, 59989, 60137, 60555, 61026, 61028, 61044, 61119, 63168, 63504, 63969, 63970, 65945, 65947, 65948, 66130, 66228, 66229, 66326, 66376, 66400, 66418, 67053, 67053, 68846, 68871, 68949, 70379, 70379, 70413, 71283, 72735, 73613, 75262, 77060, 77286, 77470, 77480, 77483, 77684, 77685, 80312, 80330, 80352, 80358, 80362, 80363, 80493, 80693, 84809, 84818, 84889, 84960, 86639, 86872, 87087, 87089, 87706, 90298, 90463, 90465, 90467, 90469, 90476, 90478, 90603, 90606, 90608, 90678, 90783, 90785, 90786, 90787, 90788, 90790, 91503, 93064, 95363, 95364, 95464, 95527, 95528, 95529, 95530, 95886, 95888, 95889, 95890, 98049, 98064, 98075, 99383, 99399, 99401, 99777, 102022, 102051, 102054, 102055, 102090, 102093, 102094, 102405, 102406, 102410, 102413, 102417, 102438, 102462, 102464, 102470, 102567, 102569, 102570, 102573, 102671, 104717, 107398, 107416, 108337, 108339, 108422, 108423, 108425, 108430, 108498, 108541, 108543, 108547, 108551, 108552, 110635, 110670, 111686, 111689, 111692, 111693, 111700, 111703, 111758, 111760, 111761, 111773, 111774, 111817, 111819, 115470, 115611, 115613, 115857, 119217, 119317, 119687, 119689, 119692, 119702, 119704, 119709, 119710, 130583, 130592, 130647, 130693, 130725, 130780, 130874, 130946, 130955, 131027, 131481, 131599, 131626, 133257, 133612, 133646, 133651, 133655, 133681, 133688, 133692, 133696, 133785, 133786, 133789, 133794, 133798, 133800, 133845, 133848, 136261, 136683, 136684, 138248, 138663, 139089, 139905, 533517 e 533968. Os interessados, devidamente habilitados, poderão requerer no prazo citado a retirada definitiva dos mencionados documentos, dirigindo o requerimento à Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça. INFORMAÇÃO Informo que os documentos acima listados e identificados pelos respectivos números de registro encontram-se enquadrados no que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução STJ n. 10 de 6 de outubro de 2015.