Supremo Tribunal Federal 05/06/2017 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alberto Emmanuel Arguello Olgin Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 399.555 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tamires da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Clarice da Silva Morais Advogado
• • Maria Izabel Alexandre da Costa Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Girlane Carneiro Limeira Advogado
• • Maria da Luz Fernandes Impetrante

4 envolvidos

• • Irineu Minzon Filho e Ou Advogado
• • Mauricio Nucci Advogado
• • Mauricio Nucci Requerente
• • Sonia de Fatima Cunha de Godoy Requerido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerido
• • Cezar Roberto Bitencourt Advogado
• • Óscar Iván Zuluaga Requerente

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Cachoeiras de Macacu Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo Reclamado
• • Ministerio Publico do Trabalho Intimado
• • Municipio de Cachoeiras de Macacu Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Cicero Muniz da Silva Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Philippe de Oliveira Nader Advogado
• • Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe - Senge - Se Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Juiz de Direito da 1º Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís Reclamado
• • Regiane Souza Costa Reclamante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Reclamado
• • Fabiana Mara Nascimento Advogado
• • Kênia da Silva Almeida Moura Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 4º Vara do Trabalho de Canoas Reclamado
• • Valciria Lourdes Marson Advogado
• • Valdir de Oliveira Intimado
• • Transportes Silveira Gomes Ltda Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Igor Alves da Silva Advogado
• • Alexandre Xavier Veras Rosa Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 4º Vara do Trabalho de Canoas Reclamado
• • Valciria Lourdes Marson Advogado
• • Rui Alberto Caceres Ansini Intimado
• • Antonio Luiz Pereira & Cia Ltda Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 14º Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Juiz de Direito da 14º Vara da Fazend Pública da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Sabrina Marcoli Rui Advogado
• • Tribunal Superior Eleitoral Reclamado
• • Piave Incorporadora de Imoveis Ltda Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da Vara Plantão 19º Cj da Comarca de Sorocaba Reclamado
• • Helio da Sil Va Sanches Advogado
• • Iendrew Jhonatan Silva de Souza Reclamante